Combate ao comércio informal no Namibe
Programa lançado num acto público realizado em Moçâmedes tem a finalidade de reduzir os níveis da economia paralela e o aumento das receitas fiscais com as quais o Executivo projecta elevar o volume de investimentos em infra-estruturas
A campanha regional de combate ao comércio ilegal e de alargamento da base tributária foi lançada na cidade de Moçâmedes, com a finalidade de contribuir para a redução dos níveis de informalidade sobre a economia e aumentar as receitas do país. Técnicos já estão formados.
A campanha regional de combate à informalidade comercial e de alargamento da base tributária foi lançada na cidade de Moçâmedes, no decorrer de uma cerimónia concorrida pelas principais entidades que dirigem a província do Namibe.
O encontro, presidido pelo governador provincial do Namibe, Carlos da Rocha Cruz, é sequência de um seminário realizado em Luanda em finais de Setembro, envolvendo directores e chefes dos Departamentos Fiscal e Técnico das sete regiões da Administração Geral Tributária (AGT), no qual o presidente do Conselho de Administração, Sílvio Burity, orientou os presentes a replicarem a experiência da Terceira Região Tributária, visando a implementação do “Programa de Combate à Informalidade Comercial”, tida como uma das prioridades do Executivo para a saída da crise.
O programa de combate à informalidade comercial tem por finalidade a redução dos níveis de informalidade sobre a economia, ao mesmo tempo que, com a sua aplicação, pode contribui para o aumento das receitas do país. Para a implementação desse programa, a Quinta Região Tributária gizou um plano que já começou com a formação de técnicos e a preparação de meios que devem estar envolvidos na sua implementação.
Durante o acto de lançamento, a Quinta Região Tributária apresentou também o seu “Programa de Registo de Imóveis por Instituições Públicas e Privadas”, uma iniciativa local (a primeira no país), que abrange também igrejas e que se propõe a tributar os imóveis por instituições públicas e privadas. Isto é, em vez dos funcionários se deslocarem às Repartições Fiscais, serão os técnicos tributários da AGT a saírem ao encontro dos mesmos, para que, nos respectivos locais de trabalho, estes possam inscrever os imóveis individuais e honrar com os compromissos fiscais e tributários.
Para essa campanha foram já criadas brigadas, esperando-se apenas o seu arranque, que deve ter como ponto de partida os funcionários do Governo Provincial do Namibe, cujo governador, Carlos da Rocha Cruz, já manifestou total apoio e interesse de ser o primeiro a registar-se, para dar exemplo aos demais cidadãos.
O plano, que decorre em simultâneo com a inscrição de imóveis na comunidade, teve início no mês de Setembro com a sensibilização e inscrição dos imóveis dos funcionários tutelados pelo Ministério das Finanças (delegações provinciais das Finanças da Huíla e Namibe e serviços regionais tributários da AGT).
Na sua alocução, o governador do Namibe assumiu “total responsabilidade de supervisionar o programa, através da indicação de um dos vice-governadores, para acompanhar de perto a participação e colaboração das diversas direcções provinciais e de outras instituições da província”.
O acto de abertura contou com a presença do vicegovernador para o Sector Económico, Alcides Gomes Cabral, da vice-governadora para o Sector Social, Josefa Rebeca Cangombe, e do vicegovernador para as Infraestruturas, António Correia. Pela Administração Geral Tributária (AGT) estiveram presentes o director da Quinta Região Tributária, Garcia Afonso, e o director dos Serviços Fiscais da AGT, Júlio César Londa. Comandantes municipais da Polícia Nacional, de Viação e Trânsito, coordenadores dos Pólos Agrícolas, administradores dos Mercados Municipais e representantes de associações profissionais, entre outros convidados, também acompanharam a cerimónia.
A Quinta Região Tributária, que abrange as províncias da Huíla e Namibe, é um dos sete serviços regionais da AGT, o organismo do Estado que tem por missão propor e executar a política tributária do Estado, assegurando o seu integral cumprimento, administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como estudar, promover, coordenar, executar e avaliar os programas, medidas e acções de política tributária, relativas à organização, gestão e aperfeiçoamento do sistema tributário angolano.
Campanha decorre em simultâneo com o Programa de Registo de Imóveis Públicos e Privados aplicado pelo Governo Provincial do Namibe para tributar esse sector da economia