Cartilha de Governação
O Presidente João Lourenço estreou-se na Assembleia Nacional ao apresentar, pela primeira vez nesta legislatura, o seu muito aguardado discurso sobre o estado da Nação. De uma maneira geral, o Titular do Poder Executivo esteve muito bem, seja do ponto de vista da forma, seja em termos de conteúdo.
Muito assertivo, pausado e frontal, João Lourenço falou directamente muitas vezes, outras vezes nas entrelinhas, mas os deputados e o Povo perceberam perfeitamente o alcance das suas mensagens. Bastava ver a tónica dos debates ontem pelos corredores do poder, nas ruas e praças, para além das já efervescentes redes sociais, para se ter essa certeza.
De um ponto de vista do conteúdo da mensagem sobre o estado da Nação é importante sublinhar o facto desta ter enquadrado os grandes temas da actualidade nacional, enunciando medidas, caminhos e um olhar sobre o modo como as coisas poderão ser feitas. O estado da Nação é sobre o ontem e o hoje, mas também sobre o amanhã da nova governação.
Em primeiro lugar, o primeiro estado da Nação de João Lourenço confirma o quanto nos encontramos no início de um novo ciclo político, de reformas, de transformação, mas também de alguma continuidade. Por exemplo, a redefinição do SIAC e do BUE, na óptica de maior eficiência de serviços públicos. A promoção de um novo modus operandi, com benefícios para o Estado como é a adopção das melhores práticas de contratação pública, a actuação dos serviços de inspecção e a celeridade do sistema judicial.
Em segundo lugar, e de um ponto de vista económico, há uma caracterização da preocupante conjuntura económica e financeira, mas foi mais profunda a abordagem sobre os aspectos da economia real. O Presidente citou o que se passa na indústria cimenteira para expressar o quanto a questão dos monopólios coloca no centro do debate a ingente necessidade da Lei da concorrência, como forma de evitarmos distorções no mercado, beneficiando determinados grupos e prejudicando claramente o interesse nacional e os cidadãos.
O mais interessante, do meu ponto de vista, na cartilha da governação que nos foi brindada ontem prende-se a indicação claramente feita pelo Presidente da sua actuação: a prioridade é a área social. Neste sentido, João Lourenço disse-nos ao que veio ou o que se propõe: I. Combater as assimetrias regionais; II. Alargar as oportunidades dos jovens; III. Corrigir a reforma educativa; IV. Expandir o ensino da língua inglesa; V. Alcançar a meta de termos, pelo menos, duas universidades entre as cem melhores de África; VI. O programa integrado de desenvolvimento social e combate a pobreza; VII. Introdução de uma política de assistência em defesa dos grupos sociais mais vulneráveis, entre outras medidas que pretende levar avante.
Finalmente, o Presidente tocou também em alguns aspectos sectoriais não menos importantes que se prendem com a cultura, desporto, defesa e segurança e diplomacia.
Portanto, à luz da Lei e em alinhamento com o espírito democrático/republicano, o Presidente deixou abertura plena para uma governação participativa, de diálogo e concertação permanente com todos aqueles que se mostrem engajados no bem-estar dos angolanos.
No fundo, o Presidente, tal como assinalara na sua investidura, tem a perfeita noção de que o desempenho do Executivo está fortemente dependente da sua capacidade em estreitar pontes e diálogo com as demais forças: intelectuais, professores, jornalistas, associações profissionais, sindicatos, igrejas, estudantes e outros grupos. E devem fazê-lo com um profundo sentido de Estado, responsabilidade, abertura democrática e frontalidade na cobrança de resultados, confirmando assim o amadurecimento do nosso processo democrático e governativo.
De resto, a mesma frontalidade que presidiu a abordagem de João Lourenço nesta sua mensagem, permitirá ao Executivo enfrentar as vozes mais críticas, quer sejam elas ideologicamente à esquerda à direita, ou de espectros político-partidários diversos, fomentando assim o que Karl Poper chama de “sociedade aberta”.
A equipa está apresentada. A cartilha da governação é pública. Agora, é mãos à obra! Como diria o Presidente do Tribunal Constitucional: Sr. Presidente, faça o que prometeu. Corrija o que está mal e melhore o que está bem. (*) Jornalista e director do GCII do Ministério das Finanças Assina todas as terças-feiras no Jornal de Angola e a sua opinião não vincula o Ministério das Finanças.