Associação defende mais acesso à justiça

A Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD) defendeu o aprofundamento da reforma da justiça e do direito, para se concretizar o acesso pleno à justiça, ao exercício pleno da cidadania e materialização da independência dos juízes e procuradores e da autonomia administrativa, financeira e funcional dos tribunais.

De acordo com o oficial de programas da AJPD, António José Ventura, que apresentou o relatório sobre o sector da justiça, direitos humanos e o estado de direito no país, a qualificação dos recursos humanos é um dos pressupostos para a melhoria do sistema judiciário angolano.

O relatório, apresentado na cidade do Huambo pelo oficial de programas da organização, concluiu que a falta de condições de trabalho constitui outro dos problemas que contribuem para a persistência de certas deficiências no sistema judiciário, sobretudo na justiça penal.

Quanto à composição e qualificação do pessoal, informou que os salários actuais dos oficiais de justiça são pouco atractivos para incentivar jovens licenciados ou mestres a aderirem a estas categorias de funcionários dos tribunais.

O oficial de programas da AJPD apontou ainda a escassez de funcionários para a demanda processual e a falta de conhecimento da cultura e idiomas locais como factores com impacto negativo no funcionamento dos tribunais.

O relatório, realizado entre Março de 2013 e Dezembro de 2015, com actualizações em 2016, refere que a reforma da justiça e do direito tem sido essencialmente legalista, sendo insuficientes as componentes administrativas, humanas e financeiras que impulsionem a aplicação prática das leis aprovadas.

António José Ventura lamentou o facto do direito costumeiro ser constantemente violado pelos tribunais, lembrando que a Constituição reconhece o costume desde que não viole a lei e a dignidade da pessoa humana.