Cimeira da paz e do desenvolvimento
Angola passa hoje a presidência da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) à República do Congo, durante a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da organização que decorre em Brazzaville. Sob o lema “Acelerar a implementação do Pacto com o objectivo de garantir a estabilidade e o desenvolvimento na região dos Grandes Lagos” e precedida reunião preparatória dos ministros dos Negócios Estrangeiros da CIRGL, entre os dias 15 a 16 de Outubro, a cimeira ocorre numa altura oportuna.
O Pacto sobre a Paz, a Segurança, a Estabilidade e o Desenvolvimento, adoptado em 2006 na cimeira dos Chefes de Estado, constitui um relevante instrumento jurídico composto por dez protocolos e quatro programas de acção. Um dos documentos, o Protocolo sobre Não-Agressão e Defesa Mútua na Região dos Grandes Lagos, ao lado do Protocolo sobre Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, Crimes de Guerra e Crimes contra a Humanidade e de qualquer Forma de Discriminação, são ferramentas importantes para gestão dos problemas regionais.
Vale sempre o empenho de todos os Estados membros no sentido da implementação dos numerosos projectos, tendo como base a busca da paz e estabilidade, bem como o diálogo e a reconciliação.
Afinal encontram-se em jogo numerosos desafios para a actual sub-região, nomeadamente a busca da paz e reconciliação em determinados países, bem como a estabilização e desenvolvimento para outros. Congratulamo-nos pelo facto de ter ficado assente, na reunião, a felicitação da presidência rotativa de Angola “bem sucedida”, como frisou JeanClaude Gakosso, ministro congolês dos Negócios Estrangeiros.
Foi igualmente oportuna a intervenção do ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, segundo a qual a organização sub-regional deve projectar-se para implementar planos regionais de viabilidade económica que permitirão à região enfrentar desafios em termos de desenvolvimento, segurança e estabilidade.
A promessa do compromisso contínuo da República de Angola com a implementação dos objectivos da CIRGL de garantir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento da região, ficou patente nas intervenções feitas pelo Presidente da República, João Lourenço.
No seu discurso sobre o estado da Nação, o Presidente João Lourenço, referindo-se à região, disse: “Preocupa-nos a situação de instabilidade vivida na vizinha República Democrática do Congo, e faço votos de que o povo e políticos congoleses democráticos saibam encontrar a melhor saída pela via do diálogo, que garanta a paz e estabilidade do país, e consequentemente contribua para o desenvolvimento económico e social desta grande nação africana.”
A paz e a estabilidade regionais são um desafio que diz respeito a todos os Estados, independentemente da realidade que vivem, razão pela qual todos os Estados membros da CIRGL se devem empenhar em nome da causa comum.
A presença do Chefe do Estado angolano na cimeira reflecte o compromisso de Angola para com os desafios e problemas que a região vive, sobretudo numa altura em que a situação na República Democrática do Congo (RDC), na República Centro-Africana (RCA). Tudo tem de ser feito para que o Pacto sobre a Paz, a Segurança, a Estabilidade e o Desenvolvimento na região dos Grandes Lagos sirva como quadro jurídico e político para criar condições propícias à segurança, estabilidade e desenvolvimento na região. Esperamos que da cimeira dos Chefes de Estado saiam soluções imediatas para os problemas internos de paz e estabilidade na RDC, na RCA e no Sudão do Sul.
Foi igualmente oportuna a intervenção do ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, segundo a qual a organização sub-regional deve projectar-se para implementar planos regionais de viabilidade económica que permitirão à região enfrentar desafios em termos de desenvolvimento, segurança e estabilidade