Índice de mortalidade aumenta em Menongue
Os membros da comissão de coordenação judicial estão preocupados com as mortes maternas e infantis
Os membros da comissão de Coordenação Judicial do Cuando Cubango manifestaram-se seriamente preocupados, na cidade de Menongue, com o elevado número de mortes constantes de bebés e parturientes que se tem registado nos últimos dias na maternidade provincial.
Segundo o comunicado final da III reunião ordinária referente ao III trimestre deste ano, os membros da comissão provincial de coordenação judicial defenderam a necessidade de uma intervenção urgente do governo da província na maternidade, tendo em conta os inúmeros casos de morte de recém-nascidos e mulheres grávidas, na altura do parto.
Sem avançarem números, os participantes no encontro recomendaram ao secretário do governo do Cuando Cubango que leve esta preocupação ao conhecimento do governador provincial, Pedro Mutindi, com vista a se inverter esta situação o mais rápido possível.
Foi também solicitada a realização de uma reunião no próximo dia 24, no Palácio da Justiça, com a participação do director provincial da Saúde, a directora provincial da maternidade, a inspecção provincial da Saúde e titulares de alguns órgãos que compõem a coordenação judicial.
A referida comissão recomendou ainda que sempre que os efectivos da Polícia Nacional apreenderem bens, como matéria do crime, depois devem ser devolvidos aos seus legítimos proprietários, com vista a se evitar a sua deterioração.
Ao Tribunal Provincial foi recomendada a divulgação das sentenças ou acórdãos, condenatórias ou não, dos casos com maior impacto na sociedade.
Constam ainda das recomendações a elaboração de um memorando dirigido às instâncias de direito, com vista a espelhar as inúmeras dificuldades que enfermam a Justiça Militar (Polícia Judiciária, Procuradoria e Tribunal), mormente a falta de espaço de trabalho condigno, a falta de salas de audiências, bem como sobre o abastecimento irregular de energia eléctrica.
Foi igualmente sugerido que a administração municipal de Menongue faça a solicitação de uma cota adicional dirigida à Delegação Provincial das Finanças, com vista à manutenção dos sinais rodoviários e que seja feita uma abordagem com a Empresa Nacional de Distribuição de Energia (ENDE) sobre a problemática da falta de iluminação pública nas principais artérias da cidade de Menongue.
Aconselharam ainda a comissão executiva do Conselho Provincial de Viação e Ordenamento do Trânsito a trabalhar no sentido de propor a alteração e revitalização dos sinais de trânsito, bem como que se delimite e se legalize o espaço afecto ao centro de acolhimento “Mbembwa” e se defina a tutela do mesmo, tendo em conta que o espaço está a ser ocupado por populares.
Foi defendida a intervenção urgente do governo provincial na maternidade, tendo em conta o número de casos de morte de recém-nascidos e de mulheres grávidas
Os membros da Comissão de Coordenação Judicial concluíram que não há na província do Cuando Cubango casos de excesso de prisão preventiva, quer no foro civil quer militar.
Crimes contra a criança
O Instituto Nacional da Criança (INAC) no Cuando Cubango registou, de Janeiro a Setembro do corrente ano, 52 crimes diversos contra a criança, com realce para o abandono, maus tratos, abuso sexual, exploração de trabalho infantil, fuga à responsabilidade, homicídio e falta de protecção social.
A informação foi avançada pelo chefe de secção de protecção a criança, Fernando Domingos, que na oportunidade acrescentou que dos casos registados 17 são de abandono de infante, mais 15 em relação a igual período do ano passado, 24 de exploração de trabalho infantil, seis de falta de protecção social e três de abuso sexual.