ADMINISTRAÇÃO
Governo local está a formar técnicos das administrações municipais para os dotar de conhecimentos suficientes para ajudar na distribuição de parcelas de terra
Huíla dinamiza delimitação de terras
O processo de delimitação de terras culmina com a atribuição de títulos de posse às comunidades rurais e é dinamizado nos próximos dias quando terminar a formação de técnicos das administrações municipais de Caconda, Chicomba, Quilengues, Cacula e Caluquembe.A formação “A metodologia de delimitação participativa de terras comunitárias" decorreu no município de Caluquembe.
A delimitação de terras reveste-se de uma importância particular na planificação do desenvolvimento das comunidades, porque confere maior segurança às comunidades.
O ganho permite também uma melhor interacção entre o Governo Provincial e oscomités de gestão de recursos naturais na abordagem de matérias sobre a atribuição de títulos de uso e aproveitamento de terra e gestão dos recursos naturais.
O vice-governador provincial da Huíla para o Sector Económico, Sérgio da Cunha Velho, explicou à reportagem do Jornal de Angola que, do ponto de vista prático, a delimitação da terra comunitária é uma preocupação constante do Executivo.
Do ponto de vista prático, a delimitação da terra comunitária permite o zoneamento de áreas habitacionais, agrícolas, de extracção de recursos naturais e de expansão.
Para apoiar os mobilizadores de delimitação são constituídasequipas nas quais participam representantes da comunidade. O processo de delimitação de terras deve incluir em particular pessoas que conhecem a zona. Devem ser idóneas, conhecedoras da realidade da comunidade e dispostas a participar em todo o processo.
É neste sentido que decorre durante 21 dias a formação sobre “A Metodologia de delimitação participativa de terras comunitárias”, uma iniciativado Governo Provincial em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
“A abordagem sobre a Lei de Terras”, “Lei do Urbanismo e Ordenamento do Território”, “Perfil e Código de Conduta da equipa técnica constituída no processo de delimitação de terras”, “Os passos para a realização do trabalho de campo; a abordagem inicial, a analise histórica, orientação geográfica, perfil interactivo (relações sociais), gestão e utilização dos recursos naturais, georreferenciação, elaboração do esboço e validação” e “A orientação Geográfica”, são temas em abordagem na formação, que junta 30 técnicos.
A formação permite aos técnicos o uso de equipamentos e tecnologias que facilitem o trabalho no terreno, como tirar as coordenadas geográficas, pontos para poder elaborar os mapas ecroquis dos espaços e cálculo de áreas de produção.
Legalização da terra
O conselheiro principal do Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), António Querido, disse que a legalização da terra,sobretudo nas comunidades rurais, tem uma ligação muito estreita com aagricultura familiar, que é o garante da segurança alimentar das comunidades etem cunho positivo no processo dadiversificação económica de forma sustentável.
António Querido esclareceu que a formação visa capacitar mais os quadros dos municípiosde Quilengues, Caconda, Caluquembe, Quilengues e Chicomba, numa metodologia de limitação participativa de terras comunitárias: “O objectivo é termos nestes municípios um grupo multidisciplinar que envolve várias valências não só no domínio das leis mas também na área dasensibilização comunitária.”
A formação tem como foco a valorização dos recursos naturais e a sensibilização para a obtenção dos títulos deterras que as comunidades utilizam ao longo de vários anos.
O objectivo é capacitar este grupo pluridisciplinar para um processo participativo de delimitação. Este visa, depois, identificar e marcar asáreas que são consideradas terras comunitárias, e num processo participativode recolha de informação sobre ahistória do perfil comunitário e submeter este pedido àsinstâncias competentes.
No mapeamento participativo, esclareceu António Querido, os diferentes grupos produzem umasérie de mapas participativos, podendo cada um dele ter opiniões particulares sobre a forma como a comunidade ocupa e utiliza o espaço.
Desenvolvimento rural
O processo de delimitação e atribuição de títulos de posse é de grandeimportância, porque está alinhado com os objectivos de desenvolvimento rural de Angola.
“É um processo de delimitação de terras comunitárias que visa trazer um conjunto de ferramentas a técnicos municipais para apoiarem o processo, que vai culminar com a atribuição de vários títulos de propriedade edevolver a titulação às comunidades”, disse António Querido.
O ganho, referiu António Querido, permite, também no desenvolvimento rural, dirimir os conflitos que podem surgir, dai ser um processo de capital importância para o desenvolvimento rural sustentável. “É preciso trabalhar com a comunidade no processo para uma gestão sustentável de recursos a bem do desenvolvimento social, económico e ambiental.”
A delimitação de terras reveste-se de uma importância particular na planificação do desenvolvimento das comunidades porque confere segurança.
O objectivo da capacitação, disse António Querido, é poder ter, como projectopiloto, seis comunidades com o processo já organizado, para a homologação, a nível municipal ou provincial.A temática da delimitação de terras já vem sendo falada desde 1992, disse o administrador municipal de Caluquembe, José Arão Nataniel, que explicou que muitas Organizações Não-Governamentais, nacionais e estrangeiras, e departamentos ministeriais, têm estado a abordar a temática e muitos deram já passos nesta acção, como é o caso da ADRA.
José Arão Nataniel adiantou que o processo ficou paralisado, no seu município, pois a divisão político-administrativa ainda não estava revista. “Tínhamos conflitos em alguns momentos e nãotínhamos a certeza da densidade populacional do país, o que foi possível com arealização do Censo Geral da População e Habitação em 2014, bem como a composição geográfica do interior dos municípios”, disse.
A nova lei da divisão administrativa, de 2016, permitiu a ascensão dealguns municípios que eram então considerados municípios de facto mas nãode jurisdição e agora já há ferramentas suficientes para se poder avançar com oprocesso de delimitação, evitando conflitos de terra.