Justino Pinto de Andrade na 9ª Comissão
Pela primeira vez, a CASA-CE dirige um grupo de trabalho de deputados que trata de ética e decoro parlamentar, ao passo que o deputado da UNITA Raúl Danda dirige a oitava comissão, que trata dos Direitos Humanos e sugestões dos cidadãos
Justino Pinto de Andrade, deputado pela CASA-CE, vai chefiar a Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar, no quadro das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional.
A Assembleia Nacional aprovou ontem a constituição, composição e denominação das comissões de trabalho especializadas para melhor organização e funcionamento dos órgãos internos.
Os deputados do grupo parlamentar do MPLA vão dirigir a Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, a Comissão de Defesa, Segurança Nacional, Ordem Interna e Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, a de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro e a Comissão da Administração do Estado e Poder Local.
O MPLA vai também chefiar a Comissão de Economia e Finanças, de Saúde Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e a Comissão de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social , Juventude e Desporto.
A UNITA vai presidir à oitava comissão, que trata de assuntos da Família, Infância e Acção Social e a de Direito Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos. Já a coligação CASA-CE vai chefiar a nona comissão, que trata dos Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar.
Para dirigir a primeira comissão foi indicado o deputado Joaquim Reis Júnior, a segunda, Roberto Leal Ngongo, a terceira, Josefina Pitra Diaquité, a quarta comissão, Vigílio Tyova, a quinta, Diógenes de Oliveira, a sexta Manuel da Cruz Neto, a sétima Paulo Pombolo, a oitava, Clarisse Muquinda, a nona, Justino Pinto de Andrade, e a decima, Raul Danda. Para presidente do conselho de administração, foi indicada a deputada, Elvira Van-Dúnem, e a deputada Luísa Damião foi indicada para chefiar o grupo de mulheres parlamentares.
Os deputados da UNITA e da CASA-CE solicitaram a alteração da denominação da segunda, quinta, sexta e oitava comissões de trabalho especializadas, mas os deputados do MPLA votaram contra as propostas apresentada pela oposição.
O presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, lembrou que cada uma das forças políticas remeteu as proposta à consideração do presidente da Assembleia Nacional quanto à designação das comissões e o número das mesmas. André Mendes de Carvalho propôs que a segunda comissão fosse designada Comissão de Segurança Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria. O presidente do grupo parlamentar da CASACE disse não compreender a designação de Comissão de Defesa, Segurança Nacional e Ordem Interna.
O deputado explicou que a Constituição da República em vários artigos define o conceito de segurança nacional, que abarca já a defesa, inteligência e ordem interna.
A CASA-CE propôs também que a quinta comissão se designasse Comissão de Economia, Finanças e Ambiente. André Mendes de Carvalho entende que a questão da Saúde e Educação na mesma comissão torna a mesma muito pesada.
A CASA-CE propôs para tal que os assuntos relacionados à Saúde passasse
para a oitava comissão, que trata também questões da Saúde, Família e Infância, e seja acrescentada Trabalho e Segurança Social, ao invés de acção social. Já para a decima comissão, a cloigação propõem que seja Comissão dos Direitos Humanos, Petições, Reclamações, Sugestões e Acção Social.
Já o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, acusou o MPLA de escolher as sete melhores comissões e deixar as que não queriam para a oposição. “Isso não é democracia e não é Assembleia
Nacional , o MPLA deve deixar os maus hábitos, porque não é bom exemplo para o país. O parlamento deve ser democrático", disse.
Na legislatura passada, acrescentou, a UNITA presidiu à oitava comissão, que tinha uma série de competências, mas que foram retiradas e distribuídas em outras comissões.
Em resposta às sugestões e críticas da oposição, o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi, disse que não houve nenhum princípio de ditadura da maioria, mas sim o respeito da lei e da prática parlamentar. "O MPLA defende a democracia e pretende aprofundá-la, mas na base da reciprocidade. Se houver reciprocidade também colherão reciprocidade”, disse o presidente do grupo parlamentar do MPLA.
A participação das mulheres no Parlamento nesta legislatura baixou, em comparação com a legislatura passada, que contava com 83 mulheres. Nesta legislatura são 59 deputadas dos 220 que compõem a Assembleia Nacional, correspondendo a 26 por cento do total do hemiciclo. O MPLA continua a liderar no número de mulheres, totalizando 50 deputadas, apesar de ter perdido alguns lugares.
Na legislatura passada contava com 175 lugares na Assembleia Nacional e nesta conta com 150. Esta baixa influenciou também na redução do número de mulheres deputadas.
MPLA preside às comissões de Economia e Finanças, de Saúde Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e à de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação, Juventude e Desportos