Crise de cimento vem de 2014
A despeito de todas as especulações alimentadas pela subida do preço no mercado informal, quem tem responsabilidades na matéria, quando não evita abordá-la em público, recusa-se a entrar em detalhes. Esta crise não tem fim à vista
Apesar de o mercado só acusar os efeitos da quebra nos níveis de produção de cimento no país a partir de finais do segundo trimestre deste ano, com os preços a subirem em todo o país, as causas do problema remontam a 2014 e estão associadas à queda do preço de petróleo bruto no mercado internacional, que levou o Executivo a eliminar as subvenções dos preços dos combustíveis, revela a Associação da Indústria Cimenteira de Angola (AICA).
O fim das subvenções dos preços dos combustíveis, de acordo com a AICA, já encontrou as empresas numa trajectória ascendente de custos de produção, devido à desvalorização da moeda e do aumento das taxas de juros bancários.
A partir da altura em que se vêem impossibilitadas de renovar o stock de combustíveis, fábricas como a do Bom Jesus e a do CuanzaSul, que utilizam óleos combustíveis pesados, paralisaram a produção e as consequências não se fizeram esperar: a procura pelo produto supera a oferta e os preços no mercado paralelo disparam.
No princípio de Julho, o preço do saco de cimento que rondava os 1.400 kwanzas no mercado informal subiu de um dia para outro para o dobro ou perto disso, dependentemente do volume da procura em cada província. Em algumas áreas da cidade de Luanda, por exemplo, o produto chegou a ser comercializado a 3.000 kwanzas.
A escalada do preço do cimento no mercado ocorre na véspera da entrada em funcionamento de uma moderna fábrica de clínquer no município de Cacuaco, em Luanda, pertencente à Nova Cimangola.
Primeiro alerta
Dois dias depois da inauguração da unidade fabril da Nova Cimangola, a 22 de Julho, o Jornal de Angola noticia a subida do preço do cimento no mercado informal, em consequência da paralisação da fábrica de cimento China Internacional Fund (CIF), a maior cimenteira do país.
A notícia dá ainda conta de que, nessa altura, a Fábrica de Cimento do Kwanza Sul (FCKS), a terceira maior cimenteira do país, já trabalhava abaixo das capacidades instaladas. Mas além da imprensa e das redes sociais, ninguém fala da situação. Nem o Ministério da Indústria, nem as fábricas directamente afectadas.
O recurso à importação para minimizar o impacto da paralisação das duas fábricas não se coloca. Aliás, qualquer tentativa nesse sentido esbarraria na dificuldade de obtenção de divisas. Isso para as províncias de Cabinda, Cunene e Cuando Cubango, as únicas autorizadas a recorrer aos países vizinhos para a aquisição do produto.
Para as restantes províncias do país, um decreto conjunto dos ministros do Comércio, Indústria e Economia, proíbe a importação do cimento. O Decreto Conjunto n.º 15/14 de 15 de Janeiro e sucedâneos justificam a proibição com o facto de o país ter atingido níveis de produção superiores à procura, fruto de avultados investimentos no sector, feitos nos últimos anos.
A despeito de todas as especulações alimentadas pela subida do preço do cimento no mercado, quem tem responsabilidades na matéria, quando não evita abordá-la em público, recusase a entrar em detalhes.
Problemas energéticos
A primeira vez que a ministra da Indústria falou publicamente do assunto, no dia 18 deste mês, limitou-se a dizer, basicamente, que o problema se devia a alguns “constrangimentos no domínio energético.” Apesar de garantir que o Executivo está a ajudar as empresas para que “rapidamente voltem a operar”, não avançou pormenores sobre o que está a ser feito.
Há dias, a Fábrica de Cimento do Kwanza Sul deu a conhecer às autoridades da província um plano de despedimento de trabalhadores, que pode começar a ser executado a partir da próxima quarta-feira.
A direcção da fábrica diz que a empresa enfrenta problemas de falta de combustível do tipo HFO, utilizado na queima de clínquer, situação que se arrasta desde Janeiro deste ano e que se junta a outros problemas que o sector atravessa.
O director provincial da Indústria no Cuanza-Sul, Honorato Konjanssile, limitase a lamentar a situação, que considerou preocupante por se tratar da maior unidade fabril naquela província.
Convidada a pronunciarse sobre a quebra nos níveis de produção de cimento no país, a Associação da Indústria Cimenteira de Angola diz que está a acompanhar de perto a situação e que está para breve a reactivação das unidades industriais paralisadas.
Sobre o “segredo” que mantém incólume os níveis de produção da Nova Cimangola, quando as outras operadoras se queixam do aumento dos custos de produção, a AICA adianta que tal se deve à “migração tecnológica” que a empresa efectuou em tempo certo, com a adopção de tecnologias de produção que admitem
O recurso à importação para minimizar o impacto da paralisação das duas fábricas não se coloca. Aliás, qualquer tentativa nesse sentido esbarraria na dificuldade de obtenção de divisas
combustíveis alternativos ao fuel, como o coque de petróleo e o carvão.
“Os custos são especialmente pesados para as empresas que não investiram em infra-estruturas necessárias, não fizeram as escolhas adequadas em termos de recurso a energias alternativas ao fuel e que não adaptaram os seus equipamentos produtivos ao novo enquadramento”, assinala a Associação da Indústria Cimenteira de Angola.
Combustíveis alternativos
Entre as empresas que “não fizeram as escolhas adequadas em termos de recurso a energias alternativas ao fuel” estão a China Internacional Fund, localizada na área do Bom Jesus, em Luanda, e a Fábrica de Cimento do Kwanza Sul (FCKS), na cidade do Sumbe. Juntas, as duas unidades fabris respondem por mais de metade da capacidade de produção instalada no país.
Não admira, por isso, que a produção de cimento no país tenha caído abaixo da metade das capacidades reais. Hoje, a produção interna ronda entre 200 e 250 mil toneladas mensais, quantidades inferiores à procura, o que favorece a especulação do preço do produto na cadeia intermédia de comercialização (entre a porta da fábrica e o consumidor). A despeito de tudo, na fonte, nas fábricas que ainda funcionam, o preço mantém-se inalterado, a um valor médio de 1.158 kwanzas.
A Associação da Indústria Cimenteira de Angola alerta, no entanto, para a necessidade de encontrar-se uma solução duradoira para o problema, com a participação do conjunto de operadores, sob risco de as fábricas perderem cada vez mais dinheiro por cada tonelada de cimento produzida.
Há que resolver os problemas sistémicos que afectam a indústria cimenteira do país sob pena de, a curto prazo, cada fábrica produzir e escoar apenas uma pequena parte da sua capacidade instalada a um preço que não cobre os custos, adverte a AICA.
A Nova Cimangola, a segunda mais antiga fábrica de cimento do país depois da Secil Lobito, há muito que fabrica clínquer, mas em quantidade insuficiente para as suas necessidades e com tecnologia anacrónica (via húmida), que tornava o processo mais moroso e dispendioso, quando na actualidade, as grandes indústrias do sector já migraram, quase todas, para a chamada via seca, com graus de eficácia a superar, de longe, o antigo método.
Erigida numa uma área de 700 hectares, numa zona com grandes jazidas de calcário, matéria-prima indispensável na feitura de cimento, a nova fábrica de clínquer da Nova Cimangola distingue-se das restantes pela sua tecnologia, que dispensa o uso de óleos combustíveis pesados, o tal fuel que está origem da paralisação de pelo menos duas fábricas.
A Fábrica de Cimento do Kwanza Sul e a China Internacional Fund, criadas, uma em 2003 e outra em 2009, no âmbito dos esforços de reconstrução nacional, foram as primeiras cimenteiras a introduzir no país o uso das novas tecnologias de fabrico de clínquer, com um único senão: com equipamentos a fuel.
Com excepção da Secil Lobito, as demais fábricas, a CIF, a FCKS, a Nova Cimangola e a Cimanfort, têm fornos para fabrico de clínquer.
Intervenção do Estado
O processo de reestruturação e expansão da indústria cimenteira nacional contou sempre com apoios públicos, quer na forma de comparticipação financeira do Estado quer na forma de incentivos fiscais para os investidores privados.
Para a construção da segunda unidade de produção da Nova Cimangola, por exemplo, o Estado concedeu benefícios fiscais e aduaneiros aos investidores, por um período de cinco anos, a contar da data em que a fábrica passa a incorporar 90 por cento da mão-deobra prevista.
No quadro dos benefícios fiscais que o Estado oferece, a nova fábrica da Cimangola fica isenta dos impostos industrial e de aplicação de capitais sobre os lucros distribuídos e beneficia de uma redução de 2,5 por cento nos impostos de aplicação de capitais sobre os juros dos empréstimos contraídos no âmbito do projecto.
Para além dos benefícios fiscais, o Estado isenta a nova empresa do pagamento de direitos aduaneiros em bens e equipamentos, ficando apenas obrigada ao pagamento do imposto do selo.
Os custos são especialmente pesados para as empresas que não fizeram escolhas adequadas em termos de recurso a energias alternativas ao fuel