Desafios do governador para os próximos seis meses

José de Lima Massano encontra grandes desafios neste seu regresso ao BNA, principalmente para a consolidação e robustez da política monetária e cambial.

Até ao final do próximo mês, o BNA deve, com o Ministério das Finanças, elaborar um eficaz e credível programa de estabilização Macroeconómica, contendo medidas financeiras e estruturais. As duas instituições devem também, até Dezembro, adoptar um regime cambial de flutuação administrada dentro de uma banda compatível com a meta de inflação e o nível das Reservas Internacionais Líquidas que assegure, pelo menos, oito meses de importação.

Outras medidas a serem implementadas até ao final deste mês são passar para os leilões livres as operações privadas (viagens, assistência familiar, ensino e saúde) e para bens não essenciais. Os pagamentos de importações vão passar a ser feitos só por via de cartas de crédito. Ao mesmo tempo, passam a estar proibidas as transferências para destinos considerados paraísos fiscais. Para estas medidas, o BNA vai coordenar com o Ministério das Finanças, Ministério da Economia e do Planeamento e o Ministério do Comércio.

Com o Ministério das Finanças, o BNA deve também, até ao primeiro trimestre do próximo ano, adoptar medidas para melhorar a capacidade de previsão e gestão da liquidez, com a adopção de metas monetárias consistentes com os objectivos da política de combate à inflação e aceleração do crescimento económico real.

Até o fim do próximo mês, o BNA deve reavaliar a posição da política monetária e ajustar a taxa de juros de referência, perseguindo a estabilidade dos preços e do sistema financeiro. Ao mesmo tempo, deve rever, até Dezembro, a ponderação do rácio de reservas obrigatórias e ponderação das taxas de juro de referência, em função da percentagem de crédito orientada à actividade produtiva, a operações de crédito de bancos exclusivamente dedicados ao micro crédito, ao crédito concedido no âmbito do Angola Investe e à percentagem de captações de longo prazo.

Outro desafio para o BNA, até final do mês, é de reavaliar o coeficiente para reservas em moeda estrangeira e a posição cambial dos bancos comerciais em relação aos fundos próprios regulamentares, além de implementar um Programa de Investimentos em Títulos do Tesouro pelo BNA em posse das empresas do sector produtivo. O programa deve estar concluído até final do primeiro trimestre do próximo ano.

Para o fortalecimento do sector financeiro, o Banco Nacional de Angola e o Ministério das Finanças devem, até o primeiro trimestre do próximo ano, implementar o cronograma para o reforço da competitividade e consolidação do sistema financeiro nacional. O Banco Nacional de Angola vai, até final do próximo mês, aprovar a Estratégia de Desenvolvimento do Sector Financeiro.