Rosa Guerra divulga direitos fundamentais
Como defender melhor os direitos fundamentais do cidadão, em especial aqueles ligados às liberdades e garantias, é o desafio lançado sexta-feira em livro pela jurista Rosa Maria Guerra.
Como defender melhor os direitos fundamentais do cidadão, em especial aqueles ligados às liberdades e garantias, respeitando as normas estabelecidas na Constituição da República, é o desafio proposto para análise pela jurista Rosa Maria Guerra, com o lançamento do seu livro de estreia, “O Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade - Problemas da configuração, do regime e da natureza jurídica”.
Considerado como o primeiro trabalho do género neste domínio das leis, o livro escrito para especialistas como juízes, procuradores e advogados - e também o público - com realce para os estudantes de direito -, foi apresentado sexta-feira na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda.
Para a autora trata-se do culminar de um trabalho que requereu sacrifícios, mas também uma “porta aberta” para uma análise mais profunda e científica do Direito Constitucional Angolano. A ideia, explica, é fiscalizar a constitucionalidade das sentenças judiciais e actos administrativos definitivos e executórios lesivos de direitos, liberdades e garantias, ou de qualquer outro princípio previsto na Constituição da República.
Resultado da sua tese de mestrado, o livro procura ainda criar bases para colmatar o vazio que existe quanto ao tratamento dos problemas jurídicos em torno do recurso extraordinário de inconstitucionalidade, através dos problemas fundamentais em torno da sua configuração, do regime e da natureza jurídica deste mecanismo processual.
Apesar de ser uma experiência, por ser um tema novo, a autora acredita que o livro é de grande valia para o ordenamento jurídico nacional. “É um mecanismo de acesso à justiça constitucional e uma óptima ferramenta para o cidadão ter como se defender sempre que se sentir ofendido”, considerou a jurista e docente universitária.