AGT prevê arrecadar 12 mil milhões de kwanzas
Administração Geral Tributária prevê arrecadar, em todo o país, doze mil milhões de kwanzas até ao final do ano
A sétima região da Administração Geral Tributária (AGT), composta pelas províncias da Lunda- Norte, Lunda-Sul e Moxico, prevê, até ao final deste ano, arrecadar cerca de 12 mil milhões de kwanzas.
A informação foi avançada sexta-feira última, em Saurimo, pelo director da sétima região tributária, Inácio Morão, quando falava à imprensa, por ocasião da visita efectuada pelo governador da Lunda Sul, Ernesto Kiteculo, à delegação provincial das Finanças e nas Repartições Fiscais, com objectivo de inteirar-se do funcionamento das duas instituições.
Na ocasião, o director deu a conhecer que no período de Janeiro a Agosto do ano em curso foram arrecadados cerca de 7,4 mil milhões de kwanzas, através do pagamento de Impostos de Rendimento do Trabalho e Consumo.
Inácio Morão acrescentou que a Sociedade Mineira de Catoca, a quarta maior empresa diamantífera do mundo, é a que mais imposto paga ao nível da região.
A Administração Geral Tributária garante continuar a trabalhar no sentido de aumentar a arrecadação de receitas, combatendo a informalidade, com vista a incentivar todos os agentes económicos nas três províncias ao pagamento obrigatório de impostos.
O responsável assegurou que a AGT vai melhorar as acções de fiscalização nas empresas públicas e privadas, bem como continuar a pro- mover campanhas de educação financeira nas comunidades. No primeiro semestre de 2017, a AGT arrecadou, fora do sector petrolífero, 284 mil milhões de kwanzas de receitas fiscais. A previsão do ano é melhorar o volume de arrecadação, numa altura em que a AGT já consolida as receitas do mês de Setembro, restando o último trimestre, que perspectiva cifras iguais ou superiores às de 2016.
O chefe-adjunto da Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes (RFGC), Eduardo Gomes, que apresentava as estatísticas sobre as receitas fiscais dos Grandes Contribuintes no segundo encontro metodológico com o grupo dos “grandes contribuintes”, referiu que no ano passado a AGT arrecadou 710 mil milhões de kwanzas.
O imposto de prestação de serviços teve um peso de 59 por cento, seguido pelo das instituições financeiras, com 12 por cento, da indústria, com nove por cento, do comércio, com sete por cento, do sector de minas, também com sete por cento, e da construção, com seis por cento. O administrador da AGT Hermenegildo Gaspar considerou a acção dos grandes contribuintes de importância relevante para a economia nacional, por contribuir para o aumento da produção nos diversos sectores da actividade e da receita fiscal, de criação de postos de trabalho, contribuindo também para a captação de investimento e divisas para o país.
“Os mais de 300 grandes contribuintes vão continuar a merecer um tratamento diferenciado e personalizado por parte da AGT, pelo facto de terem um peso significativo nas receitas para o Orçamento Geral do Estado (OGE), avaliadas em 76% de toda a receita fiscal não petrolífera.”
Hermenegildo Gaspar informou que o Imposto Industrial é a principal contribuição das empresas ao Estado, tendo sido reduzida de 35 para 30%, com vista a proteger o sistema financeiro e aumentar a competitividade entre as empresas. Essa redução já representa uma baixa de custos fiscais para os contribuintes, ressaltando ainda a taxa efectiva de retenção na fonte, fixada em 6,5 por cento.
O administrador da Administração Geral Tributária lembrou aos presentes que em Janeiro deste ano entrou em vigor o Regime Fiscal da Tributação Autónoma, onde são aceites os custos contabilísticos indevidamente documentados, custos não documentados, despesas confidenciais e custos de donativos, implicando isso um acréscimo ao lucro tributável com taxas que variam entre dois e 50 por cento.
No primeiro semestre de 2017, a AGT arrecadou, fora do sector petrolífero, 284 mil milhões de kwanzas de receitas fiscais