A FNLA está pronta para fazer alianças
O presidente da FNLA e único deputado desta formação política na Assembleia Nacional, Lucas Ngonda, disse que a sua organização está disponível a fazer alianças com qualquer outra força política
O que é que a FNLA vai fazer de diferente da legislatura passada? Cada legislatura é uma legislatura e cada uma pode apresentar questões específicas e vamos trabalhar em função daquilo que, de facto, for apresentado em concreto. Estamos aqui para servir o interesse geral e dar, da melhor forma possível, a nossa contribuição. Vamos esperar que a legislatura comece a funcionar, de facto, e, assim, vermos a natureza dos problemas, quer dos projectos de lei que o próprio Parlamento possa apresentar, quer das proposta de lei do Executivo e, em função dos assuntos a tratar, daremos a nossa contribuição. Que expectativa tem em função da composição do Parlamento? A oposição tem, consideravelmente, 70 deputados. Eu penso que a parti-
cipação da oposição será de qualidade, porque temos uma nova composição do Parlamento. Temos vários membros da sociedade civil e de partidos políticos com uma visão sobre o nosso país que entraram no Parlamento para darem também a sua contribuição. Mas o Parlamento que temos não é diferente do último, porque a maioria absoluta está num só partido. O que isso representa, para si? Quer dizer que se vai passar o mesmo que na legislatura passada, em que a oposição até conseguiu fazer passar algumas das suas ideias através de projectos de leis, como é o caso da UNITA, que apresentou um diploma sobre as autarquias locais, mas foi praticamente um caso insólito, porque o Parlamento esteve sempre ao serviço do Executivo, o que não deve ser isso. O Parlamento está ao serviço da Pátria e do interesse geral dos cidadãos. O Parlamento não é uma estrutura do Executivo, para decidir aquilo que o Executivo quer, senão as discussões não teriam lugar. Por esta razão, penso que, apesar de serem poucas as hipóteses, temos de fazer passar a nossas ideias através das leis que possam ser votadas. O que gostaria de ver mudado? O que acontece nos outros parlamentos, onde há divergências importantes sobre os projectos dos partidos políticos que são negociados com outras forças políticas. Se fizermos isso, penso que o trabalho do Parlamento será melhor. Quais são as prioridades que a FNLA definiu para o debate parlamentar? Naquilo que podermos fazer, alguma proposta faremos, mas desde que seja de interesse geral. De momento, não fixamos prioridades sobre aquilo que vamos fazer. Vamos ver como é que o Parlamento vai funcionar e, em função do interesse nacional, teremos muitos problemas a resolver que devem ser concretizados através de leis. Em função do programa do Executivo, onde pensa que o Parlamento deve começar a trabalhar? Penso que temos um grande desafio e este desafio tem como objectivo fundamental consolidar a democracia no nosso país e consolidar a participação dos cidadãos no processo democrático. Os desafios passam pela implementação das autarquias locais. O pacote das autarquias locais é urgente. As autarquias foram consagradas na Constituição em 1992 e até hoje o país ainda não tem as eleições autárquicas. Quando, por exemplo, o Presidente da República disse que temos que ter aproximação com os munícipes, esta aproximação faz-se através das autarquias. Se o poder local funcionar, naturalmente o cidadão participa e, participando ao nível do município, comuna e bairro, a democracia funciona da melhor forma. A democracia que temos hoje é só uma democracia parlamentar, porque só funciona no Parlamento, nem mesmo na comunicação social funciona. Na comunicação social, não digo mais porque aí tem patrões que ditam as regras. De modo que as autarquias são uma forma de fazer participar os cidadãos no processo democrático e na consolidação da própria democracia. Em termos de conquista, como avalia a legislatura passada? Na legislatura passada, ganhou-se alguma coisa. Quando começámos, em 2012, as Contas Gerais do Estado estavam acumuladas há anos e nunca foram analisadas pelo Parlamento. Foi na legislatura passada que, através de acesas discussões, conseguimos que o poder Executivo apresentasse periodicamente muitas Contas do Estado. Isso foi uma conquista, porque antes o Executivo decidia e tudo ficava por aí. Mas o Parlamento exigiu que estas contas viessem à Assembleia Nacional com o parecer do Tribunal de Contas. Isso também é uma conquista e vamos continuar nesta legislatura. Vamos continuar a insistir na questão da transmissão em directo dos debates na televisão. Se nós queremos educar a nossa população, queremos que a população que vote e siga as discussões do Parlamento para entender a natureza do combate político dos deputados, devemos transmitir os debates. Será uma forma pedagógica na interacção entre os deputados e a população. Seria um ganho para a população, porque é a partir daí que a população vai compreender o que é um combate democrático. Somos uma nova sociedade e nem todos sabem o que é uma Constituição. Que alianças pensa fazer no Parlamento e fora dele para que o vosso trabalho tenha êxito? Isto depende dos problemas que surgirem e da natureza das questões que forem apresentadas. Se a FNLA entender que uma ou outra questão merece a nossa contribuição e que, para que seja aprovada, é necessário concertar com outras forças políticas, nós não hesitaremos, porque acima de tudo está a satisfação do interesse geral. Mas, por enquanto, o nosso partido é livre de fazer alianças com qualquer tipo de forças política, desde que achemos que esta aliança vá ao encontro do projecto do nosso partido. Estamos no Parlamento e temos o partido, quando há problemas a gente leva para o partido, que tem o bureau político e comité central, para decidir. Se depender do Parlamento, os programas do partido no poder vão ter êxito? Pelos discursos do Presidente João Lourenço, que parecem transparentes, profundos e reformadores, temos expectativas. Mas estamos com receio de que este discurso não encontre aplicação prática no seio do seu próprio partido, porque o nosso sistema é de partido-Estado. Se o Presidente João Lourenço fosse um candidato eleito de forma independente e que formasse o seu Governo com as forças políticas que lhe apoiassem, aí poderíamos acreditar que tudo que ele dissesse fosse acontecer, porque é o programa dele. Mas muitas questões que ele abordou estão fora do programa do MPLA. Os discursos dão alguma esperança? Segui com muito interesse a reunião, o discurso do exPresidente José Eduardo dos Santos, que indicou o que é que o MPLA pretende e o que pretende é a aplicação dos pontos aprovados pelo comité central antes das eleições. É um bom recado para o actual Presidente da República. O ex-Presidente José Eduardo dos Santos não se preocupou com tudo que o Presidente João Lourenço disse, mas se deu aqueles recados para um bom entendedor meia palavra basta. O que quer dizer que o Presidente João Lourenço pode ter toda a boa vontade para corrigir, porque é jovem, é de uma outra geração. Mas está confiante? Provavelmente, ele tem uma outra visão. Por isso, vamos dar-lhe o benefício da dúvida, porque tem outra visão que pode ser benéfica para o país, mas o MPLA ainda não fez uma revolução para mudar a sua forma de trabalhar. Eu penso que esta revolução que o Presidente João Lourenço quer fazer sobre o funcionamento do Executivo deve ser feita também no seio do MPLA para ter sucesso. Quer dizer, de um lado está ele a propor ideias valiosas para a reconstrução do país e do outro lado está o MPLA, que deve apoiar estas ideias do Presidente da República.