PRS quer legislação contra a corrupção
O deputado e presidente do PRS, Benedito Daniel, afirmou que o pacote legislativo sobre o combate à corrupção vai estar entre as prioridades do seu partido na presente legislatura
Nesta legislatura, em função do nível do debate político, há muita expectativa dos cidadãos em relação aos políticos que elegeram para o Parlamento. O que o seu partido pensa fazer que não tenha sido feito na legislatura passada? O que o meu partido vai fazer de diferente que na legislatura anterior é exactamente inserir-se cada vez mais no seio do eleitorado, ser mais acutilante, mais interventivo e interpretar os anseios do povo: A legislatura deve corresponder às necessidades do eleitorado, que é representado por nós. Se isso não acontecer vamos ficar muito aquém da ideal função de representação que lhe é exigida. Devemos legislar em função da realidade do país, produzir leis que sirvam os cidadãos e nunca o contrário. O PRS tem nesta legislatura dois deputados. Menos um em relação ao Parlamento anterior. Ainda assim está expectante e preparado para o confronto no Parlamento? A composição da Assembleia Nacional traz alguma expectativa em função da qualidade dos debates e das intervenções, tendo em conta o aumento do número de deputados da oposição, em qualidade e quantidade, mas tal não influencia na tomada de decisões. Nos momentos cruciais da tomada de decisões importantes, o voto da maioria é determinante e, algumas vezes, sem a sustentação convincente. Podemos ter momentos em que a ditadura da maioria é sempre imposta.
Como é que os cidadãos vão sentir de facto o vosso trabalho?
O nosso trabalho é sentido pelos cidadãos porque vamos nos aproximar deles, essa aproximação passa por uma representação condigna, na elaboração de leis viradas para a vida dos cidadãos. Para isso, é necessário fortificar as relações com as organizações da sociedade civil e socioprofissionais e outras franjas da sociedade.
Quais são as prioridades definidas pelo partido para o debate político no Parlamento?
As prioridades do PRS são semelhantes às da Assembleia Nacional, mas o pacote legislativo autárquico, a revisão da lei geral sobre as eleições, a lei da organização
“Queremos estar cada vez mais próximo do nosso eleitorado para interpretar melhor os anseios do povo e é preciso que a legislatura, que começou no mês passado, corresponda às necessidades dos eleitores”
e funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e o pacote legislativo sobre o combate à corrupção são a prioridade das prioridades. Precisamos de corresponder aos desejos dos angolanos, porque sentimos que há um vazio de estruturas que deviam solucionar os problemas dos angolanos. Várias vezes, os angolanos deslocam-se às capitais de províncias para solucionarem questões que deviam ver resolvidas nos seus municípios. Isso prova que o país continua muito centralizado, precisamos desconcentrar e descentralizar o país, e isso só é possível mediante a realização das eleições autárquicas. Entretanto, estas eleições não podem ser feitas sem suporte legislativo. Não há descentralização nem desconcentração fora das autarquias. O programa que o Executivo implementa sobre as autarquias já dura mais de dez anos só levanta problemas e não os resolve. Reprovamos a ideia do gradualismo autárquico. Se, por um lado, as autarquias são uma alavanca para o desenvolvimento e combate às assimetrias regionais, como podem ser graduais? Isso faz com que os municípios com autarquias tivessem mais desenvolvimento em relação às que não têm. Assim acentuavam-se as assimetrias ao invés de combatê-las e realmente estaríamos perante uma promoção de assimetrias regionais. Em função das prioridades apresentadas pelo Executivo à Assembleia Nacional, por onde pensa que os deputados devem começar a trabalhar? Em função do programa do Executivo, penso que a Assembleia deve começar pela aprovação do pacote legislativo sobre a luta contra a corrupção. Esse é o mal dos males que precisa de ser combatido de forma enérgica, com o concurso e a colaboração de todos os cidadãos. Um leque de situações em Angola acontecem de forma anormal por conta da corrupção que existe em todos os níveis. Vai ser difícil, mas é necessário que se combata esse mal. Senão, não temos país nos próximos anos. Defendemos a criação de uma autoridade que possa ajudar a combater esse mal. Talvez esse combate venha a levar o seu tempo, mas é importante que seja combatida. Se não combatermos a corrupção, vamos ter o progresso e o desenvolvimento muito desestruturado, por conta da corrupção. O PRS colaborou na iniciativa para a criação de uma alta autoridade contra a corrupção, que não funcionou. Nunca recebemos explicação sobre isso. Talvez se minimizado o debate sobre a corrupção, ou porque todos estávamos envolvidos e não se sabia como e por quem começar. Se os tempos mudaram, os hábitos também devem mudar. Como avalia a legislatura passada? A legislatura passada produziu muitas leis, mas infelizmente não concretizou a sua função fiscalizadora. A representação não chegou aos eleitores, muitos não sabem sequer quem os representa e o que fazem. A maioria tem a percepção de que o deputado não faz nada, é o que menos trabalha e apenas ganha um vencimento principesco. Isso não corresponde à verdade. É apenas a falta de informação. Daí a necessidade de se aproximar a Assembleia Nacional à população. Não se pode esperar melhores conquistas de um Parlamento que está tão distante daqueles que devia conquistar. Que alianças pensa fazer no Parlamento e fora dele, para que o vosso trabalho tenha êxito? É uma questão de estratégias. As alianças surgem no decorrer do mandato, consoante as circunstâncias, objectivos e os momentos, mas não devem ser divulgadas. Temos vindo a trabalhar com os outros partidos da oposição no sentido de concertarmos ideias, construirmos consensos e caminharmos para frente. Entretanto, precisamos de esclarecer a nossa actuação a toda população, especialmente às organizações nãogovernamentais, socioprofissionais e ao povo.
“Não se pode esperar melhores conquistas de um Parlamento que está tão distante daqueles que devia conquistar. A maioria tem a percepção de que o deputado não faz nada”
Se depender do Parlamento, os programas do partido no poder podem ter êxito? Isso depende do próprio Executivo. A Assembleia Nacional tem essa prerrogativa de poder corrigir o Executivo, para que possa governar em prol do povo, possa exercer uma governação aceitável. Entretanto, nem sempre as decisões do Parlamento são vinculativas para o Executivo. Há alguma tendência de subalternizar a Assembleia Nacional. O programa a ser executado é do MPLA e ele precisa de ser fiscalizado, mas nenhum deputado pode fazê-lo. Em que medida o deputado ou a Assembleia Nacional pode contribuir para o êxito do programa? São questões que devem ser revistas. A Assembleia Nacional deve ser vista como um órgão para ajudar nas acções do Executivo e não para criticar apenas. O êxito depende do comportamento do Executivo frente à Assembleia Nacional.