“O nosso sistema permite esbater muitos problemas”
O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi, garante que o partido vai reforçar os contactos com os parceiros sociais e aprofundar os entendimentos com os outros grupos parlamentares e deputados. Em entrevista ao Xirimbimbi destaca que o
O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi, contesta a afirmação de que o Presidente da República de Angola não é eleito por voto directo. “O Presidente da República é eleito, tal como os deputados, por votação directa”, afirma o líder parlamentar do partido da maioria em entrevista ao JornaldeAngola.
O MPLA é maioria parlamentar nos últimos três processos eleitorais. O que o partido vai fazer de diferente da legislatura passada?
Durante a legislatura passada, o MPLA empenhou-se bastante para o cumprimento do que lhe competia enquanto grupo maioritário. Uma das responsabilidades de um grupo parlamentar de partido maioritário, em qualquer Parlamento, é suportar, ou seja, apoiar a acção governativa no Parlamento. O Grupo Parlamentar do MPLA vai, na presente legislatura, garantir o apoio ao Executivo naquelas matérias que visam a prossecução do programa de governação sufragado nas urnas em eleições democráticas, livres e justas.
O que espera o MPLA do crescimento da oposição no Parlamento?
Como resultado da vontade popular, o Parlamento tem três grupos parlamentares, ao invés de quatro como se verificava no mandato anterior. Sob este ponto de vista, o Grupo Parlamentar do MPLA, não obstante ser o maioritário, adoptará no plano organizativo interno mecanismos que permitam não só atingir os objec-
tivos traçados pelo partido, como também assegurar um relacionamento cordial com os demais grupos parlamentares e deputados de partidos políticos com assento no Parlamento, na base do princípio da reciprocidade.
Como é que os cidadãos vão sentir, de facto, o vosso trabalho no Parlamento?
Os nossos eleitores e os cidadãos em geral podem estar tranquilos, pois os deputados do Grupo Parlamentar do MPLA, para além do contacto regular directo e permanente que prometem manter com os mesmos durante a legis- latura, pretendem concretizar os seus anseios e pressionar o Executivo a cumprir com o Programa de Governo 20172022, para a satisfação e felicidade das populações.
Quais são as prioridades de um partido que ganhou as eleições com maioria qualificada?
A prioridade é dar condições de governabilidade ao Executivo na execução do seu programa de governação. Este é o espírito dos deputados do partido na Assembleia Nacional. Olhar para os programas traçados pelo Executivo e contribuir para a sua execução.
Em função do programa do Executivo, onde pensa que o Parlamento deve começar a trabalhar?
O Parlamento tem como função, por excelência, legislar, quer por iniciativa do Executivo, quer por iniciativa própria. Tem também como atribuições fiscalizar, nos termos da Constituição e das leis ordinárias, a acção do Executivo e de todos os entes que utilizem recursos financeiros públicos. O Grupo Parlamentar do MPLA promete muito trabalho e garante que estará em condições de assumir as suas responsabilidades democráticas conferidas pelos eleitores.
Em termos de conquistas, como avalia a legislatura passada?
A legislatura passada con- sagrou a irreversibilidade de apresentação pelo Executivo e apreciação, em sede de fiscalização pelo Parlamento, da Conta Geral do Estado. Consagrou também a possibilidade de se obterem cons e n s o s e m maté r i a s fracturantes, com base em princípios e regras comuns aceites pelas partes. São conquistas da democracia que temos de sustentar.
Que alianças pensa o MPLA fazer no Parlamento, e fora dele, para que o trabalho tenha êxito?
A nossa atenção vai para o reforço dos contactos com os parceiros sociais e com os cidadãos, assim como, com base na reciprocidade, aprofundar os entendimentos com os demais grupos parlamentares e deputados de partidos políticos que assim desejarem.
Se depender do Parlamento, os programas do partido no poder vão ter êxitos?
Não posso falar em nome do Parlamento. No entanto, o senso comum diz que é do interesse de todo e qualquer angolano patriota desejar que o Programa do Governo seja executado com êxito, pois só deste modo poderse-ão resolver os inúmeros problemas que ainda afligem as nossas populações. Eu e os demais deputados do MPLA somos patriotas.
O que o MPLA acha da proposta da UNITA sobre a alteração da Constituição em relação à forma como elegemos o Presidente da República?
Em primeiro lugar, não é correcto, da parte de quem afirma, dizer que o nosso sistema eleitoral não permite a eleição directa do Presidente da República. Não é verdade. O Presidente da República é eleito, tal como os deputados, por votação directa, e não indirecta. O povo elege o primeiro da lista como Presidente da República. O que as pessoas devem estar a querer dizer é que o Presidente da República devia ser eleito numa lista separada. Eventualmente, seria isso que estarão alguns a defender. Mas dizer que o Presidente da República não é eleito por voto directo é um erro crasso. E depois, cada país é um país. Do meu ponto de vista, o nosso modelo é bom e permite estabilidade. Veja o que se está a passar agora no Quénia. Veja que é um país que muitos apontavam como um país de grande estabilidade, e agora vemos que não é. Então, eu estou em crer que o nosso sistema permite esbater muitos problemas, quer de natureza regional, quer de natureza étnica e, até mesmo, de natureza racial.
A oposição acusa o MPLA de travar a transmissão em directo dos debates parlamentares. Como encara isso?
As transmissões em directo são um falso problema. É mesmo um falso problema, porque as transmissões em directo estão previstas no nosso Regimento. O nosso Regimento estabelece as transmissões em directo dos debates e diz que são obrigatórias para as mensagens do Presidente da República sobre o Estado da Nação, as declarações de estado de sítio. O nosso Regimento diz, claramente, que “sem prejuízo da criação do canal parlamentar de rádio e televisão, que se rege por diploma próprio, as reuniões plenárias, as declarações políticas e a apresentação do relatório trimestral do OGE podem ser transmitidas em directo ou em diferido pelos órgãos de comunicação social”. As reuniões plenárias a que se refere são a reunião constitutiva da Assembleia Nacional, reunião plenária solene por ocasião da abertura do ano parlamentar, reunião plenária solene por ocasião do encerramento do ano parlamentar, reunião plenária solene por ocasião da recepção do Chefe de Estado e altas entidades estrangeiras, reunião plenária que aprecia o Orçamento Geral do Estado, a Conta Geral do Estado e para o debate periódico sobre questões de interesse nacionais.
A oposição diz também que o MPLA impede a fiscalização dos actos do Executivo?
Não. A acção de controlo e fiscalização da Assembleia Nacional sobre os actos do Executivo foi objecto de um acórdão do Tribunal Constitucional. Esse acórdão definiu determinadas questões e, por força deste acórdão, a Assembleia Nacional aprovou um novo Regimento que alterou o Regimento que estava em vigor. Este Regimento foi publicado pela Lei 13/17, de 6 de Julho de 2017. Neste Regimento, estão previstas as acções que devem ser objecto de controlo. Estão definidos, claramente, os actos que devem ser objecto de fiscalização. Então, vamos agir de acordo com este diploma. Do lado do MPLA, não temos nenhum receio que as coisas sejam discutidas.
O MPLA aceitaria a revisão do Regimento e do acórdão?
O Regimento da Assembleia Nacional já foi revisto e publicado, no dia 7 de Julho de 2017, em Diário República, que aprova o Regimento da Assembleia Nacional. Essa revisão foi feita justamente por causa do acórdão do Tribunal Constitucional. Nesse Regimento está previsto também que se façam requerimentos para a obtenção de informações, que podem ser escritas ou orais. A interpelação ao Executivo não se faz por ser uma figura jurídica típica dos sistemas parlamentares e semi-presidenciais. Em Angola, o nosso sistema é presidencialista. Por essa razão, é que não se faz interpelação ao Executivo.
E como pensa debater isso com a oposição?
Em sede própria, teremos ocasião de discutir isso com os meus colegas da oposição. É uma questão de conceitos. Às vezes, entendemos mal os conceitos e, a partir daí, construímos figuras e posições que não se coadunam com o nosso modelo.
O deputado da FNLA, Lucas Ngonda, afirmou, em entrevista ao Jornal de Angola, que o MPLA deve fazer uma revolução e mudar a sua forma de trabalhar. Concorda com isso?
Desde l ogo essa posição revela uma falta de cultura democrática, porque um partido não deve se imiscuir nos assuntos internos de outro partido. Por isso, a FNLA, com essa posição, revela não ter cultura democrática. O MPLA adoptou o modelo de funcionamento que acha que é o mais adequado para o seu melhor funcionamento. E tem tido êxito.
É opinião, em círculos políticos, que o Presidente João Lourenço tem muita vontade de corrigir o que está mal por ser jovem, mas o MPLA não quer. Como o partido encara isso?
Desde logo, o Presidente João Lourenço é não só militante do MPLA como o seu VicePresidente. É a segunda figura do nosso partido. Quando se candidatou às presidenciais, fê- lo para cumprir o Programa do MPLA. Em relação a isso, não há qualquer contradição. O que ele vai cumprir no governo é o Programa do MPLA que foi submetido ao sufrágio dos eleitores. É isso que ele vai cumprir. Não há nada de diferente entre João Lourenço e o MPLA. João Lourenço foi candidato a Presidente pelo MPLA para defender e executar o Programa do MPLA. Provavelmente, a oposição gostaria que fosse executado um outro p r o g r a ma. Não e x i s t e nenhuma c ontradição interna entre o MPLA como partido e o seu Vice-Presidente, que é o Presidente da República.