Questões de política social

Numa perspectiva politológica, a política social fundamenta-se na ciência política, tem objectivos políticos e é um tipo de intervenção social que se traduz em políticas públicas. Esta é a tese do sociólogo Hermano Carmo, Prof. Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Clássica de Lisboa, no seu livro “Teoria da Politica Social (Um olhar da Ciência Política), editado, em 2011 por aquela mesma instituição. Tradicionalmente, a ciência política tinha com objecto o estudo do Estado, mas esta óptica não contemplava o estudo dos diferentes protagonistas do processo político, que não são identificados com aquele objecto de estudo, como sejam os casos dos movimentos sociais (ambientalistas, feministas, pacifistas…), das elites (políticas, económicas, culturais…), dos grupos sectoriais de interesse e de pressão (confederações sindicais, organizações religiosas, instituições militares…), dos movimentos e organizações erráticas (quer políticos, com é o caso das organizações terroristas, quer de qualquer outra natureza mas com expressão política, a exemplo das organizações transnacionais ligadas ao crime organizado) e das sociedades sem Estado (como as culturas recolectoras do tipo San, Khoi, Pigmeus, Aborígenes…).

Mais recentemente, a ciência política vem sendo definida como aquela que se ocupa do estudo do poder político, no sentido da “relação existente entre a capacidade de obrigar e a vontade de obedecer, orientada para a regulação de interesses “intra-societais” e para a condução de uma dada sociedade para metas colectivas”. Esta definição de Hermano Carmo sustenta-se nos conceitos de Adriano Moreira, no livro “Ciência Política” e de J. W. Lapierre, no livro “A análise dos sistemas políticos”. De acordo com a tipologia da UNESCO, definida em 1948, há na ciência política quatro segmentos que apresentam subdivisões:

- A teoria política subdividida em teoria política propriamente dita e história das ideias políticas;

- Instituições políticas integrando as áreas da Constituição, dos Governos central, provincial e local, administração pública, funções económicas e sociais do Estado e instituições políticas comparadas, partidos, grupos e opinião pública (abrangendo domínios como o dos partidos políticos, grupos e associações, participação dos cidadãos e opinião pública);

- Relações internacionais, envolvendo a política internacional, a organização internacional e o direito internacional;

- Ainda nesta tipologia, o estudo da política social é feita através da estrutura do Estado (órgãos de soberania e administração pública), na área das funções económicas (produção distribuição e consumo), das funções culturais (ciência e tecnologia, artes, lazeres e gestão do património) e das funções sociais do Estado (qualificação dos recursos humanos através da educação e da formação, saúde, segurança social, trabalho e emprego, ambiente e segurança).

Encontrando o seu espaço privilegiado na vertente social, independentemente da sua ligação às outras vertentes, Hermano Carmo define a “política social como um sistema de políticas públicas que procura concretizar as funções económicas e sociais do Estado, com o objectivo de promover a coesão social e a condução colectiva para melhores patamares de qualidade de vida.” Assim, no que concerne aos objectivos políticos da política social, a coesão visa redistribuir rendimentos e promover a inclusão social, enquanto a qualidade de vida procura controlar a ocorrência de riscos sociais (morte, doença, pobreza, desemprego…) e o desenvolvimento sustentável visa promover a inclusão social. Em suma: “a política social é um tipo de intervenção social de natureza macro, exigindo no entanto uma estreita articulação com os outros subsistemas de intervenção social, sob pena de ineficiência e ineficácia. Encontra-se em articulação com o observatório social, com os cuidados de proximidade e com o laboratório social.” Por fim, a política social traduz-se em políticas públicas, operacionalizadas na qualificação de recursos humanos (educação e formação), trabalho e emprego, segurança, saúde e segurança social.

Com esta visão sistémica, dificilmente se confundem as árvores com a floresta já que, segundo Jöel de Rosnay, no seu livro “O Macroscópio, para um Visão Global”, torna-se possível discernir sobre aquilo que ele chama de “domínio do infinitamente complexo”.

A política social é um tipo de intervenção social de natureza macro, exigindo no entanto uma estreita articulação com os outros subsistemas de intervenção social, sob pena de ineficiência e ineficácia