Nyusi exige punição exemplar a corruptos
Governante exige dos órgãos de administração da Justiça a reparação dos danos causados pela corrupção e a prevenção de delitos por individualidades reincidentes através da aplicação de penas correspondentes
O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, exige dos órgãos de administração da justiça “o cumprimento cabal da responsabilidade de detectar e punir exemplarmente os corruptos”, porque estes (corruptos) “desacreditam a capacidade e vontade dos servidores públicos de dar o melhor de si por um Moçambique melhor”.
A exigência de Filipe Nyusi é feita depois de a agência de informação financeira Bloomberg afirmar que, um ano depois de Moçambique espantar os investidores ao anunciar uma reestruturação da dívida, as conversações com o FMI não levaram a lado nenhum por diferenças de perspectivas entre o Governo e os credores e por a divulgação da totalidade do relatório da Kroll poder comprovar o envolvimento de figuras de proa da Frelimo, o partido no poder.
Ao discursar na segundafeira na cerimónia de saudação especial aos órgãos de administração da justiça, por ocasião da Semana Nacional da Legalidade, assinalada no domingo, Filipe Nyusi disse que a luta contra a corrupção é, também, a luta pela legalidade, pelo cumprimento das normas e procedimentos instituídos por lei, para a gestão da coisa pública e do património comum.
Por essa razão, defende “com urgência” o combate a corrupção, por o fenómeno lesar a não só instituição onde ocorre, “mas todo um aparelho do Estado e todos os moçambicanos, e privar o Estado de recursos que servem para criar o bem-estar e o progresso do povo”.
O Presidente Filipe Nyusi disse ser responsabilidade de todos os moçambicanos combaterem a corrupção e encorajar as boas práticas. Sublinhou, porém, que à administração da justiça “exige-se mais por ter como incumbência a fiscalização do cumprimento das leis e a responsabilização dos infractores”. O Poder Judiciário, disse, só desempenha efectivamente o seu papel “se abstiver-se dos actos de corrupção e promover as boas práticas, pois só um judiciário totalmente imune da violação das leis pode ser actor activo em defesa das leis”. O objectivo, esclareceu Filipe Nyusi, “é eliminar a tendência da tentação e os incentivos envenenados para os comportamentos desviantes para as perturbações da ordem pública.
Mas, se ainda assim persistirem condutas violadoras da legalidade e da ordem jurídica, então, a justiça deve ser exemplar no apuramento das responsabilidades e na aplicação das sanções respectivas”. Cabe ao aparelho judiciário, não só dar o suporte necessário, através das acusações e julgamento dos processos entrados, como também ser o exemplo de integridade e de lisura de que se pretende, recomendou Filipe Nyusi.
Ao cumprir as suas responsabilidades, prosseguiu, o magistrado restabelece a confiança do cidadão nos órgãos do Estado e cria uma cultura de integridade.
Outro “aspecto de mestria” fundamental na luta contra a corrupção “é o magistrado primar por uma abordagem preventiva, mais do que a repreensão”.
A repreensão, embora necessária, serve apenas para confirmar o fracasso de todo um sistema judiciário, no que concerne à prevenção da corrupção. “A repreensão é a manifestação pública do nosso fracasso na implementação das leis que corporizam as políticas e estratégias de combate à corrupção que concebemos”, salientou Filipe Nyusi.
A eventual repreensão e/ou punição dos prevaricadores, em caso de necessidade, não deve ser a base para a busca da justiça.
É necessário que se reparem os danos causados e se evite a prática de novos delitos pelo mesmo agente ou por outros, através da aplicação de penas correspondentes, concluiu.
Ao reagir ao discurso do Chefe do Estado noçambicano, o presidente do Tribunal Supremo reconheceu que nem sempre as condenações ocorrem com a imediata reparação dos prejuízos causados às vítimas.
Adelino Muchanga, contudo, entende que “as soluções para tal situação passam também pela racionalização e simplificação do sistema penal e pela humanização das respostas penais”.
Filipe Nyusi defende “com urgência” o combate à corrupção por o fenómeno lesar o Aparelho de Estado privar o país de recursos que servem para criar o bem estar do povo