Executivo promove autonomia municipal
Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, abre em Luanda o encontro de concertação de políticas
O Fórum das Cidades e Municípios de Angola tem lugar na proxima terça-feira em Luanda. O encontro será aberto pelo Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa.
O Executivo pretende criar um espaço de auscultação e concertação de políticas para o desenvolvimento comunitário, com a realização, na próxima terça feira, o Fórum das Cidades e Municípios de Angola.
O objectivo do encontro, a ser aberto pelo Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, é promover um espaço para a avaliação da implementação das diferentes medidas tomadas no âmbito da administração local.
Em declarações à imprensa, o secretário de Estado para a Reforma do Estado, Márcio Daniel, disse que com a realização da quinta edição do Fórum das Cidades e Municípios, o Executivo pretende que os municípios tenham autonomia financeira no que diz respeito à arrecadação de receitas e capacidade de realização de despesas a nível da prestação de serviços básicos.
Márcio Daniel adiantou que uma das prioridades do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE) é a municipalização de serviços básicos como a educação, a saúde e o saneamento básico.
O Fórum, que decorrerá sob o lema “Reformar o Estado para Melhor Servir o Cidadão”, vai estudar mecanismos e métodos para que os municípios consigam sustentar-se pelos seus próprios meios.
O secretário de Estado explicou que, para que a reforma aconteça, é necessário criar um conjunto de condições para que os municípios sejam o centro de excelência na prestação dos serviços públicos a vários níveis.
O Fórum, adiantou, é o espaço privilegiado para a concertação dessas ideias, uma vez que integra todos os municípios, governos provinciais, órgãos da administração local, organizações da sociedade civil, estudantes, entre outros.
O objectivo é identificar as necessidades sentidas a nível local para se traçarem as políticas a partir da constatação que se vai fazer a nível local.
Márcio Daniel garantiu que o MATRE quer desenvolver todos os passos no sentido de concretizar a descentralização administrativa e criar as condições para a implementação das autarquias locais.
Calendarização das autarquias
O secretário de Estado disse que a calendarização para a realização das autarquias é definida a nível superior, mas que o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado tem a responsabilidade de criar as condições e estabelecer as linhas que vão obedecer ao processo de institucionalização das autarquias.
Uma iniciativa do Ministério da Administração do Território, o Fórum decorrerá sob o lema “Reformar o Estado para Melhor Servir o Cidadão”
O secretário de Estado para a Reforma do Estado explicou que antes da realização das autarquias locais deve-se atingir o nível máximo de desconcentração administrativa. A ideia, explicou, é transferir competências da gestão da administração central para a administração local do Estado a nível dos municípios. Essa transferência de competências e atribuições a nível local, acrescentou, vai ser feita de forma paulatina e progressiva. “O processo de transferência de competências está a seguir os seus trâmites e tem já a proposta de um diploma legal de delimitação de competências que vai ser apresentado ao Conselho de Ministros”, disse.
Órgão de consulta
O secretário de Estado para a Reforma do Estado anunciou que o Fórum das Cidades e Municípios vai passar a ser um órgão de consulta do Presidente da República. Márcio Daniel explicou que, até ao momento, o Fórum tinha uma dimensão de espaço de auscultação e concertação para o desenvolvimento comunitário, mas com a aprovação no mês passado do Decreto Legislativo Presidencial, o Fórum ganha a dimensão de órgão auxiliar colegial do Presidente da República para as questões ligadas ao desenvolvimento comunitário.