Conselho de Segurança exige resposta global
Mogadíscio exortada a criar e fazer cumprir leis antipirataria e a reforçar capacidade dos tribunais para punir os criminosos
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) condenou os actos de pirataria e assalto à mão armada no mar ao largo da costa da Somália, apelou a uma “resposta abrangente e global” para “prevenir e reprimir tais actos” , atacando as suas “causas profundas”.
Numa resolução aprovada durante uma reunião realizada na terça-feira, o Conselho de Segurança das Nações Unidas pediu às autoridades somalis para continuarem a trabalhar para a promulgação de leis antipirataria e marítimas, a criação de forças de segurança com papéis e jurisdições claros para o cumprimento dessas leis, e o reforço da capacidade dos tribunais somalis para investigar e processar os responsáveis.
O Conselho de Segurança da ONU lembrou que a região do Golfo da Guiné teve 40 por cento dos casos de pirataria e de assaltos à mão armada no mar ocorridos em todo o mundo e apelou aos Estados membros da Organização das Nações Unidas para “trabalharem em conjunto com organizações internacionais e para adoptarem legislação que facilite a acusação de piratas ao largo da costa da Somália”.
A resolução aprovada esta semana pelo Conselho de Segurança exorta todos os Estados-membros a criminalizarem a pirataria nos termos da sua legislação nacional, e a considerarem o julgamento dos suspeitos e prisão dos condenados, tanto de piratas apreendidos ao largo da Somália, como dos seus facilitadores e financiadores em terra.
O Conselho de Segurança incentivou os países a criarem medidas de segurança a bordo dos navios, entre as quais , se for o caso, o desenvolvimento de regras para a utilização de pessoal de segurança armado, contratado por empresas privadas, como forma de prevenir e reprimir a pirataria através de um processo consultivo, incluindo entidades da ONU.
O órgão elogiou os esforços das Forças Navais da União Europeia, Eunavfor, e das Forças Marítimas Combinadas 151, Operação Atalanta.
O Conselho de Segurança saudou as iniciativas contra pirataria da União Africana e as actividades navais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), bem como os esforços de outros Estados para reprimir a pirataria e proteger os navios que transitam nas águas ao largo da costa da Somália.
A resolução é aprovada depois de os EUA bombardearem na Somália alvos do Estado Islâmico. A utilização do território somali como base das actividades de pirataria é facilitada, por um lado, pela história recente do país, caracterizada pela formação de inúmeros grupos armados, equipados com material bélico sofisticado e abundante, e por outro, pela fraqueza das instituições estatais, incapazes de impor a ordem e de controlar o seu território.
É neste contexto de guerra permanente, de falência da autoridade e das estruturas do Estado, que têm caracterizado este país há vários anos, que se instalou e desenvolveu a actividade de pirataria num país que serve de retaguarda a estes grupos, que têm conseguido realizar ataques cada vez mais audaciosos contra navios que utilizam as suas águas territoriais ou internacionais que lhe são adjacentes.
Em 1970, o General Siade Barre assumiu o poder na Somália e instaurou um regime ditatorial.
Duas décadas depois, caiu o Governo do general Siad Barre, mas os seus adversários voltaram-se uns contra os outros, depois de não terem conseguido chegar a um acordo quanto à liderança do país do Corno de África.
Desde então, a Somália tem na guerra, conflitos e terrorismo uma presença constante, e desde 1991 já houve 14 tentativas de se formar um Governo.
O país é considerado desde então um “Estado falhado”, com vários grupos rebeldes e senhores de guerra a lutarem pelo controlo do território somali.
Somália deve continuar a trabalhar para a promulgação de leis antipirataria e marítmas, formar forças de segurança capazes de fazê-las cumprir e reforçar a capacidade dos tribunais