Novo Bilhete de Identidade
Documento contém um chip que vai armazenar também número de contribuinte e da segurança social
A partir de segunda-feira, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos lança, em Luanda, um novo Bilhete de Identidade (BI). O documento passa a integrar novos dados, como os números de identificação fiscal (do cartão de contribuinte), segurança social e do boletim de nascimento, além de elementos tecnológicos de maior segurança. Em declarações à imprensa, a directora nacional do Arquivo e Identificação, Felismina Silva, disse que o novo BI vai reduzir o número de cartões necessários para que o cidadão se apresente perante instituições públicas e privadas. O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai contar com um único centro de impressão do Bilhete de Identidade em Luanda, elevando deste modo o nível de segurança e controlo do documento. O novo BI passa a ser entregue num prazo que varia entre dois e 15 dias e não já na hora, como era feito até agora. O novo centro tem uma capacidade para emitir 100 mil bilhetes diários, contra os sete mil emitidos anteriormente. Os actuais Bilhetes de Identidade vão manter a sua validade.
O novo Bilhete de Identidade integrado é lançado segunda-feira pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, numa cerimónia que decorre na loja dos Registos da Samba, em Luanda.
O anúncio foi feito pela directora Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, Felismina da Silva, referindo que o novo cartão visa proporcionar mais segurança dos dados dos cidadãos e simplificar o processo de recolha dos mesmos e uma validade de 10 anos.
O novo Bilhete, que contém um chip, dispõe de maior capacidade de armazenamento de informações pessoais e imagens compactadas.
Em conferência de imprensa, Felismina da Silva explicou que numa primeira fase, o processo arranca em três postos de Luanda, nomeadamente Samba, centralidade do Kilamba e município de Cacuaco.
A directora Nacional explicou que o novo cartão possui um chip que permite alojar as informações. Outros dados guardados no chip, também passíveis de leitura a curto prazo, serão o número de contribuinte, da segurança social, boletim de nascimento e cartão de eleitor.
Felismina da Silva frisou que a longo prazo o Bilhete poderá ser utilizado para outros fins como a obtenção de dados estatísticos, análise e comparação das informações dos cidadãos e auxiliar na tomada de decisões do governo, de forma a melhorar a alocação e distribuição de recursos.
A directora nacional explicou que o sistema vai ser implementado de forma faseada para garantir a segurança técnica e reduzir constrangimentos que poderão ocorrer na transição.
Centralização
Felismina da Silva informou que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai contar com um centro de impressão centralizada localizado em Luanda. O centro, explicou, vai ser o único para a impressão de bilhetes de identidade, elevando deste modo o nível de segurança e controlo.
Com a criação do centro de impressão centralizada, o B.I. deixa de ser entregue na hora, porque deixa de ser fisicamente possível. O documento passa a ser entregue num prazo que varia entre dois a 15 dias, dependendo da localização geográfica.
O novo centro tem uma capacidade para emitir 100 mil bilhetes diários contra os sete mil emitidos anteriormente. O actual Bilhete de Identidade vai manter a sua validade até à data da sua caducidade.
Para a emissão do novo cartão, o cidadão vai se dirigir ao posto de identificação para dar entrada do pedido, devendo fornecer o contacto telefónico. Tão logo o documento esteja pronto, o cidadão será contactado através de uma mensagem para levantamento do documento. A transição será realizada de forma faseada até final de Janeiro de 2018.
A directora Nacional explicou que o novo documento apresenta características de segurança e robustez de um cartão moderno e apresenta o rosto do cidadão nos dois lados do documento.
Prioridades do sector
Recentemente, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, falou da necessidade de garantir maior celeridade nos serviços para que a população obtenha de forma célere documentos como o Bilhete de Identidade, registo de nascimento, e na constituição de empresas.
O ministro afirmou que o excesso de processos judiciais e o défice de recursos humanos, por exemplo no Tribunal Provincial de Luanda, deriva do aumento demográfico e o aumento da consciência jurídica dos cidadãos.
“Com a pressão demográfica em Luanda, juntando o alto nível de consciência jurídica da população, tornou-se impossível despachar os processos”, declarou o ministro à imprensa, no final da visita aos diferentes tribunais da capital.
Francisco Queiroz disse ser "necessário que se aumente o número dos oficias a nível dos órgãos (de Justiça) de Luanda porque existe um número considerável de processos acumulados que devem ser despachados e arquivados".
Para ajustar os recursos humanos e financeiros e aumentar a capacidade de resposta dos órgãos de justiça no país, defendeu, deve-se apostar nos projectos do Executivo em curso no sector da Justiça, como a Reforma da Justiça e do Direito.
A longo prazo o Bilhete vai poder ser utilizado para obtenção de dados estatísticos, análise e comparação das informações dos cidadãos e auxiliar na tomada de decisões do Governo