População trava requalificação

Administração Municipal do Lubango admite que houve falhas no processo de adjudicação das obras por não obedecer a concurso público. População diz que imperou o bom senso das autoridades e o projecto vai à apreciação dos cidadãos

As obras de requalificação na “piscina” de Nossa Senhora do Monte, na cidade de Lubango, província da Huíla, estão suspensas, anunciou, ontem o administrador municipal.

Francisco Barros disse, em conferência de imprensa, que a onda de contestação dos cidadãos do Lubango e não só sobre o projecto de requalificação, sem obediência a concurso público e consulta prévia, influenciou a tomada de decisão.

As obras começaram em Junho e à data da suspensão estavam em estado avançado de execução.

O administrador municipal do Lubango explicou que o projecto de requalificação resulta da proposta de uma empresa privada apresentada à Administração e aprovada pelo Governo Provincial da Huíla.

Francisco Barros disse que o projecto teve a anuência do Governo Provincial, por ser a única empresa a apresentar a proposta à luz do Plano Director da cidade do Lubango elaborado há 15 anos.

O administrador municipal reconheceu que, embora as obras estivessem a ser feitas no âmbito da parceria público-privada, houve falhas no processo de adjudicação, por não obedecer a concurso público e prévia consulta e comunicação à população.

Apresentação

“Estamos aqui para reconhecer as falhas de comunicação, pois não houve um processo de consulta e esclarecimento público. Esta situação provocou um conjunto de reclamações no seio dos munícipes”, disse o administrador. Francisco Barros anunciou para breve uma sessão de apresentação do projecto à população..

O administrador municipal desmentiu informações segundo as quais o espaço do Complexo de Nossa Senhora do Monte, sobretudo da “piscina”, foi alienado a privados, e argumentou que a ideia inicial é tercerizar a exploração.

O administrador municipal do Lubango disse que as obras de reabilitação tinham o objectivo de dar maior utilidade ao lago que estava subaproveitado há vários anos.

O Complexo Turístico de Nossa Senhora do Monte existe há mais de 100 anos.

Valor da cidadania

O jornalista Horácio Reis, que despoletou a corrente de contestação nas redes sociais, afirmou que a suspensão da empreitada representa “bom senso" das autoridades.

“Soube da decisão a partir do administrador do Lubango. Penso que imperou o bom senso e o sentido de exercício de cidadania”, afirmou o antigo director do Complexo de Nossa Senhora do Monte de 1986 a 1992.

O estudante de Direito Raimundo El-Shaddai disse que a paralisação das obras mostra que “o povo tem voz e os governantes estão a saber ouvir”, porque projectos do género carecem de concurso público e consulta prévia dos cidadãos.

Araújo Bulundua, estudante de Direito, questiona a essência do projecto e não encontra resposta, “porque no local não existe nenhuma placa explicativa com informações sobre as obras”.

Araújo Bulundua afirmou que da pouca informação que dispõe a partir das redes sociais, o projecto prevê a construção de espaços de lazer, como um restaurante e piscinas para crianças e adultos.

“Sempre que via as obras perguntava o que era aquilo. Agora que tomei conhecimento, acredito que o projecto pode ser bom e interessante para lazer. Penso que o maior problema está na falta de concurso público e de esclarecimento das autoridades aos cidadãos”, afirmou.

Diário Ramos, estudante de Secretariado, disse que a decisão da Administração Pública de suspender as obras demonstra humildade e abertura das instituições do Estado para ouvir os cidadãos.

“Os cidadãos devem ser esclarecidos sobre os projectos em curso para o bem comum. Não sabemos os benefícios concretos desta requalificação. É preciso transparência para se evitar suspeição de privatização de bens comuns”, disse.

Plano director

O administrador municipal disse que o Plano Director da cidade do Lubango visa requalificar as ruas, os principais centros urbanísticos e turísticos da cidade, entre os quais o Complexo de Nossa Senhora do Monte.

Embora as obras estivessem a ser feitas no âmbito da parceria públicoprivada, houve falhas no processo de adjudicação, por não obedecer a concurso público e prévia consulta à população

Francisco Barros explicou que o Plano Director prevê o estabelecimento parcerias público-privadas, porque o Estado não pode fazer tudo. “Estas parcerias abrangem a requalificação da fauna e da flora e também dos equipamentos comerciais, desportivos e outros.”

O administrador municipal do Lubango disse que os equipamentos do Complexo de Nossa Senhora do Monte devem ser qualificados e a prestação de serviços terciarizados, promovendo a parceria público-privada e a valorização dos espaços existentes.