Ministério das Finanças promete pagar a tempo
Os salários da função pública referentes ao mês de Dezembro e o décimo terceiro mês vão ser processados na íntegra até ao final do ano, garantiu ontem, em Luanda, a secretária de Estado paras as Finanças e Tesouro, Vera Daves, no final de uma reunião de trabalho que manteve com a direcção da Administração Geral Tributária (AGT) e da visita à primeira Repartição Fiscal de Luanda.
Vera Daves acrescentou que a direcção do Tesouro reúne-se todos dias com a equipa técnica, para assegurar que o compromisso seja honrado, apesar de existir probabilidade de incumprimento de prazos, em alguns casos. “Estamos numa situação que não é das melhores, mas o compromisso vai ser executado na íntegra como nossa prioridade máxima”, assegurou.
Sobre o encontro com o conselho da administração da AGT, a secretária de Estado paras as Finanças e Tesouro informou que foram analisados vários aspectos, entre os quais o balanço da execução das acções que estão no Plano Intercalar do Executivo, cujo cumprimento é da inteira responsabilidade da AGT.
A visita à Primeira Repartição Fiscal de Luanda serviu para partilhar recomendações e sugestões sobre a forma dinâmica de atendimento ao público e a maneira como se pode organizar e tornar o atendimento mais célere.
A visita de gestão, que foi chefiada pelo ministro das Finanças, Ancher Mangueira, e que integrou a secretária de Estado do Orçamento e Investimento Público, Aia Eza da Silva, constatou que “há um trabalho feito, mas há ainda muito por se fazer, para se optimizar a máquina fiscal e permitir que entrem mais receitas no cofre do Estado.
Vera Daves comunicou que há também a disponibilidade total e o compromisso de o conselho de administração da AGT dar resposta aos desafios lançados pelo Executivo neste domínio, tendo sido prestada informação detalhada sobre projectos concretos que estão a ser levados para se alcançar os objectivos, que o Ministério das Finanças vai acompanhar de perto, fazendo recomendações sempre que for necessário.
“Ainda há espaço para melhorar a máquina e podese fazer mais, daí a necessidade da direcção das Finanças em trabalhar de perto com a AGT, para acompanhar o plano de aceitação da receita tributária, que é concreto e acções concretas”, referiu Vera Daves.
Apesar da situação económica não ser das melhores, autoridades estabelecem pagamento das remunerações como prioridade máxima
A próxima reunião do Ministério das Finanças está agendada para a primeira semana de Dezembro e deve acompanhar de perto os trabalhos e assegurar que os propósitos da AGT sejam efectivados, permitindo o melhoramento das medidas de forma tempestiva, para se ter certeza que os níveis de arrecadação melhoram.
Os últimos dados mostram que um trabalho profundo continua a ser seguido pela AGT, tendo sido já feito um esforço para melhorar os níveis de arrecadação. Vera Daves disse que há metas que podem não ser cumpridas e que precisam de redefinição nos próximos exercícios, para torná-las mais realistas, dentro da necessidade de melhorar mecanismos de optimização de arrecadação e, com isso, assumir-se esse inalienável compromisso.