ASSOCIAÇÃO
Ordem trava registo de falsos advogados
único candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, revelou ontem, em Luanda, já ter havido detenções de pessoas que tentaram adquirir, de forma fraudulenta, a carteira profissional.
Luís Paulo Monteiro, que se torna hoje, dia do pleito eleitoral, o quinto Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, não mencionou o número de detenções feitas até hoje, mas disse que já “existiram casos de falsificações grosseiras de cédulas profissionais que levaram indivíduos à cadeia”.
“Nos dias actuais, as falsificações estão em todo o lado. Entram em todo o lado. Nós procuramos manter as linhas de segurança possíveis”, assegurou Luís Paulo Monteiro, de 47 anos, 25 dos quais ao serviço da advocacia, profissão que, na sua opinião, deve continuar a ser exercida exclusivamente por angolanos, como está preceituado na Lei da Advocacia.
A Ordem dos Advogados de Angola dispõe de uma comissão de combate ao exercício ilegal da advocacia, pelo que o candidato a bastonário pediu aos colegas de profissão e à sociedade em geral que denunciem os casos de falsificação de diplomas de licenciatura de que tenham conhecimento.
O advogado Luís Paulo Monteiro não sabe ainda se vai recandidatar-se dentro de três anos, por não conseguir prever o futuro, mas quer ser lembrado como “um advogado muito preocupado com o direito de defesa dos cidadãos”.
A uma pergunta sobre por que razão apenas um candidato concorre este ano ao cargo de bastonário, Luís Paulo Monteiro explicou que “os advogados votam nos programas eleitorais e raramente nas pessoas”, sendo que “os programas devem ser bem elaborados por uma colectividade e traduzir a realidade concreta da advocacia”.
As exigências impostas a quem quiser ser bastonário podem ter sido um outro obstáculo à existência de mais candidatos, sendo uma delas a necessidade de o candidato reunir 50 subscrições de advogados e, depois, mais cerca de 30 declarações de aceitação da lista de candidatos. “Um colega meu nestas eleições, que pretendeu formar lista, não conseguiu mais do que 12 subscrições”, disse o candidato quando falava do grau de exigências impostas a quem quiser candidatar-se a bastonário da Ordem dos Advogados de Angola.
Uma outra questão, não menos importante, que pode fazer com que não haja mais listas a concorrer é o facto de os membros dos órgãos sociais da Ordem dos Advogados de Angola não serem remunerados. “Fazem trabalho associativo sem remuneração”, disse Luís Paulo Monteiro, acentuando que “o trabalho associativo consome muito tempo e prejudica a prestação de serviços nos escritórios”.
Quando lhe foi perguntado se a obrigatoriedade, a partir do próximo ano, do exame nacional de ingresso na Ordem dos Advogados de Angola pode aumentar ainda mais o défice de advogados no país, Luís Paulo Monteiro afirmou que “esta medida da obrigatoriedade do exame da Ordem é séria e de muito bom senso” e acrescentou que “todos os advogados da Ordem querem qualidade na advocacia”.
Para Luís Paulo Monteiro, a inexistência de advogados em certas localidades do país tem a ver com a falta de condições económicas e financeiras locais. Zaire e Uíge são as províncias com menos advogados domiciliados.
O litoral de Angola é, presentemente, a maior área de actividade, porque as condições económicas e sociais são melhores do que no interior, informou Luís Paulo Monteiro, lembrando que os advogados são profissionais liberais que não recebem subvenções do Estado para a abertura dos seus escritórios, daí que “nenhum se aventura a investir financeiramente onde não possa ter retorno”.
“Nos dias actuais, as falsificações estão em todo o lado. Entram em todo o lado. Nós procuramos manter as linhas de segurança possíveis