João Maria de Sousa encerra uma década
O novo procurador-geral da República deve ser nomeado ainda este mês, para substituir no cargo João Maria de Sousa, que passa a magistrado jubilado, por deferimento do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, depois de 40 anos ao serviço no Ministério Público.
A mudança na Procuradoria-Geral da República deve acontecer apenas em Dezembro, em função dos procedimentos que deviam ser seguidos para o provimento ao cargo de um novo magistrado do Ministério Público.
João Maria de Sousa afirmou à imprensa ter “sentimento de dever cumprido”, depois de 40 anos de magistratura no Ministério Público, sendo parte no fórum militar, oito como vice-procuradorgeral da República para a esfera militar e dez como procurador-geral da República.
A jubilação, disse, vai surtir o seu efeito a partir da data que o novo procurador-geral, a ser nomeado pelo Presidente da República, tomar posse. O estatuto jurídico-constitucional do Presidente da República atribui-lhe o poder de nomear o procurador-geral da República, nos termos do artigo 119º, alínea i), da Constituição de Angola.
Nos termos da Constituição e da lei (própria que regula a instituição), compete ao Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público eleger três elementos, cabendo ao Presidente da República escolher entre eles o procurador-geral e o procurador-geral adjunto.
O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, segundo a Constituição da República, zela pela gestão e disciplina da Magistratura do Ministério Público, bem como avalia e se debruça sobre nomeações, colocações, transferência e promoção de magistrados.
A instituição que o procurador-geral dirige (PGR)é uma unidade orgânica subordinada ao Presidente da República, como Chefe de Estado e Titular do Poder Executivo.