Seminário esclarece as normas da SADC
O encontro teve como objectivo ilucidar os produtores nacionais sobre a tramitação de produtos na região
Vários empresários, produtores, proprietários de fábricas e agricultores juntaram-se ontem no Memorial Dr. António Agostinho Neto, em Luanda, num seminário que serviu para abordar a questão da tramitação do comércio livre em países da região da SADC, sem tributação aduaneira.
Para esclarecer a situação, o especialista Tomothy Chisembwere, de nacionalidade zimbabweana, falou sobre "As regras de origem", no âmbito do programa de capacitação da comunidade da África do Leste. Tomothy Chisembwere trouxe a sua experiência adquirida ao longo dos anos que trabalhou em Gaberone como respensável da SADC pela negociação e elaboração do protocolo de livre comércio dos países da região.
O administrador geral da AGT, Diniz Dungo, ao proceder à abertura do seminário que tem duração de dois dias, disse tratar-se de uma acção formativa importante em Angola, numa fase em que o Executivo aposta na diversificação da economia, com o relançamento da agricultura, comércio e indústria. O encontro, disse, teve como objectivo elucidar os integrantes da cadeia logística e produtores nacionais sobre a tramitação de produtos nos países da Zona de Livre Comércio da região.
Diniz Dungo disse ainda que a integração económica nas zonas livres de comércio tem um pilar e regras de origem, como um conjunto de normas e critérios que determinam a nacionalidade de uma mercadoria, que se pode aferir na especificidade e originalidade de um país que deve ou não beneficiar do tratamento tarifário. As matérias de regras de origem estão reflectidas nos artigos 12º e 13º da Pauta Aduaneira dos direitos de importação e exportação, aprovado por Decreto Legislativo Presidencial.
O director do Departamento Tarifário e Comércio, Santos Mussando, disse que o encontro serviu também para discutir os critérios das mercadorias produzidas na região, para circularem livremente sem tributação aduaneira no âmbito do livre comércio. Para que as mercadorias produzidas em Angola possam, no futuro, ser comercializadas nos países da SADC sem direitos aduaneiros, Santos Mussando disse ser importante que se obedeçam os critérios estabelecidos pela região, no âmbito dos protocolos estabelecidos. Segundo Santos Mussando, os critérios estão bem definidos para cada produto que consta da pauta aduaneira. E os produtores nacionais, ao obedecerem estes critérios, disse, podem obter tratamento preferencial nos países da região para onde vão exportar assim que Angola aderir à Zona de Comércio Livre.
A Pauta Aduaneira, disse, tem mais de cinco mil produtos. Assim que Angola aderir à Zona de Livre Comércio da SADC, os produtores nacionais, as fábricas, agricultores e outros comerciantes, vão poder vender a outros países da região sem tributação aduaneira. Sublinhou, no entanto, que a redução ou isenção das taxas dependerá da política macroeconómica do país.
A integração económica nas zonas de livre comércio tem um pilar e regras de origem e critérios e normas que determinam a nacionalidade de uma mercadoria
A União Aduaneira na integração nacional é uma das etapas subsequentes das zonas de livre comércio. Ela já quer ter uma pauta externa comum e única, em que os direitos aduaneiros de Angola são os mesmos dos outros países da zona de livre comércio que circulam livremente.
A legislação nacional, disse, não tem um tratamento preferencial. A Pauta Aduaneira que foi aprovada em Angola tem tributação, existem taxas para todos os produtos, independentemente da sua origem, e as multas são aplicadas de igual modo para todos."Não existe nação mais favorecida. Não há acordos comerciais entre o Estado angolano e quem pretende este tratamento comercial", frisou.
Santos Mussando adiantou que haverá no país uma instituição que vai emitir os "Certificados de Origem", um documento que permitirá provar a origem angolana dos produtos, assim como os outros países a exportarem os seus produtos para Angola. As delegações aduaneiras da Autoridade Geral Tributária terão de apresentar também os seus certificados, como se fosse um passaporte das mercadorias que chegarem, tanto a nível portuário, terrestre ou aeroportuário.