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LIVRO ACADÉMICO SOBRE A CONSTITUIÇÃO

O livro académico de Direito, intitulado "Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade problemas de configuração do regime e da natureza jurídica", foi apresentado ontem na província de Malanje. De acordo com a autora Rosa Maria Guerra, o livro é o primeiro trabalho do género sobre a matéria, dirigido fundamentalmente a especialistas de Direito, entre juízes, advogados, juristas, académicos e estudantes universitários, que confere importância e estudo sobre assuntos ligados à Constituição da República de Angola. Segundo a autora a obra, constitui preciosa ferramenta para a discussão de problemas relativos à configuração do regime e a natureza jurídica do recurso extraordinário sobre a problemática da inconstitucionalidade, enquanto mecanismo específico de direitos fundamentais, bem como facilitar as pesquisas dos estudantes do curso de Direito. A cerimónia de apresentação do livro, teve lugar a 27 de Outubro em Luanda e foi testemunhada pelo governador da província, Norberto dos Santos “Kwata Kanawa”.