Observatório defende independentes na CNE
O Observatório Eleitoral Angolano (ObEA) defende uma reestruturação da composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que garanta a representatividade da sociedade e assegure uma taxa mínima de 30 por cento de mulheres.
No relatório final da observação das eleições gerais de 23 de Agosto, apresentado segunda-feira, em Luanda, o ObEA recomenda que se avalie a nomeação de indivíduos independentes e conhecidos pela sua integridade no seio da sociedade.
Ao Parlamento, recomenda a constituição de uma comissão que trate dos assuntos relativos à nomeação e demissão dos membros da CNE que garanta maior imparcialidade, responsabilidade e transparência face aos partidos políticos e coligações de partidos políticos que o tenha indicado, cujo mandato não deve ser superior a três anos renováveis por critérios de avaliação de desempenho e de idoneidade pública.
O observatório recomendou ao Governo, através dos ministérios das Finanças e do Planeamento, para incluir na estrutura de preparação, elaboração e aprovação do OGE um tipo de despesa de natureza pragmática de apoio aos processos eleitorais, onde ficam consolidadas todas as despesas das eleições atribuídas aos distintos órgãos do Governo, CNE e Tribunal Constitucional, para maior sustentabilidade financeira e transparência pública nas contas do Estado.
O relatório defende ainda que a CNE deve ser adequadamente financiada em anos eleitorais, com atenção particular para o financiamento dos partidos políticos e um apoio financeiro às ONG nacionais, em particular, durante todo o ciclo eleitoral. O documento reconhece que todas as operações na mesa de votação foram feitas manualmente, como a verificação das urnas e colocação dos selos, descargas no caderno eleitoral, votação, cotagem e a elaboração das actas das operações e sínteses.
No seu entender, este tipo de procedimento contribuiu para a transparência das operações eleitorais nas assembleias de voto e da aceitação dos resultados pelos delegados de lista na maioria das assembleias de voto.
O relatório recomenda também que à CNE cabe mapear e divulgar os locais dos centros de contagem e apuramento e regular o acesso público para os candidatos, delegados de lista, observadores, jornalistas e do público para garantir a aceitação dos resultados das eleições.