Angola fora da lista de paraísos fiscais
Cabo Verde foi retirado da “lista negra” para a “cinzenta” dos países considerados refúgios fiscais, em virtude de o Governo da Praia ter prometido aplicar as normas da União Europeia sobre a transparência e evasão fiscal
Angola permanece fora da lista de países considerados paraísos fiscais aprovada na terça-feira em Bruxelas pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE). Cabo Verde consta da lista cinzenta, escreveu o jornal inglês “Financial Times”.
Angola não figura na "lista negra" de países considerados paraísos fiscais aprovada na terça-feira em Bruxelas pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE).
Cabo Verde, apesar de não figurar na “lista negra” de países considerados "paraísos fiscais", consta da lista cinzenta, escreveu o jornal inglês "Financial Times".
De acordo com o "Financial Times", os países em causa vão ser penalizados no tocante à atribuição dos fundos da Europa. Para o economista Rui Malaquias, Angola não figura na "lista negra" porque o mercado financeiro dispõe de uma legislação rigorosa que exige aos bancos informações aos depositantes sobre a origem dos fundos. Não há excepção em ternos de tributação sobre as aplicações.
Além de não prestarem informação à supervisão, os paraísos fiscais cobram menos impostos e são mais liberais. “Em Angola, a legislação do mercado financeiro é mais rigorosa e a origem de qualquer capital financeiro tem de ser justificada”, esclareceu o economista.
Cabo Verde era um dos países em risco de ser incluído na lista, mas o Governo da Praia comprometeu-se a aplicar as normas da UE sobre a transparência e evasão fiscal, pelo que foi excluído da lista negra europeia, evitando sanções susceptíveis de resultar em cortes de fundos da UE.
“Cabo Verde e Marrocos foram os últimos a concordar com a proposta de actualização das normas fiscais, enquanto a proposta de reforma apresentada pela Tunísia entrou fora do prazo”, escreve o "Financial Times". Os dois países e mais outros 45 passam a figurar numa “lista cinzenta” dos paraísos fiscais.
Trata-se de territórios que não cumprem os requisitos mínimos de transparência mas que se comprometeram a actualizar as suas regras, explicou o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, citado pela Reuters.
Numa primeira reacção a esta decisão, em conferência de imprensa o ministro cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, regozijou-se, minimizando a inclusão do seu país na "lista cinzenta" de 47 jurisdições a serem reavaliadas.
"Cabo Verde cumpre as normas internacionais e colabora. Recebemos da União Europeia um conjunto de pedidos sobre a situação fiscal em Cabo Verde, respondemos e assumimos compromissos muito fortes", disse o chefe da diplomacia cabo-verdiana.
"Queremos, em matéria fiscal, cumprir todas as normas definidas pela União Europeia, que é um parceiro estratégico de Cabo Verde", acrescentou o diplomata, assinalando que Cabo Verde está num processo de reforma fiscal importante e que o país vai adequar o seu sistema fiscal às normas internacionais.
No entanto, ele reconheceu que o arquipélago caboverdiano tem “um caminho ainda longo para fazer e consolidar". Luís Filipe Tavares sublinhou o facto de Cabo Verde estar inserido numa lista de países que colaboram e que estão a trabalhar no sentido de melhorar os seus sistemas fiscais.
"A lista é importante, tem algum significado, mas não é relevante. Há vários países europeus que estão nesta lista, até membros da própria União Europeia. O mais relevante é que Cabo Verde não consta da “lista negra" porque, frisou, cumpre rigorosamente aquilo que é considerado fundamental pelo conselho de ministros das Finanças do espaço europeu", reforçou.
Da "lista negra" de paraísos fiscais, consideradas jurisdições não cooperantes, adoptada pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE), constam Samoa Americana, Bahrein, Barbados, Granada, Coreia do Sul, Macau, Ilhas Marshall, Mongólia, Namíbia, Palao, Panamá, Santa Lúcia, Samoa, Trinidade e Tobago, Tunísia e Emirados Árabes Unidos.
Um paraíso fiscal é uma jurisdição (Estado nacional ou região autónoma) onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, com alíquotas (percentual ou valor fixo a ser aplicado para o cálculo do valor de um tributo) de tributação muito baixas ou nulas.
Na prática, ocorre a facilidade para a aplicação dos capitais de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto.
São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito.
Para o economista Rui Malaquias, o mercado financeiro dispõe de uma legislação rigorosa que exige aos bancos informações aos depositantes sobre a origem dos fundos