Provedor de Justiça será eleito no dia 18
Agenda da sessão inclui tomada de posse de membros do Conselho da Entidade Reguladora da Comunicação Social
O novo provedor de Justiça e seu adjunto são conhecidos na próxima sessão plenária da Assembleia Nacional, agendada para o dia 18 deste mês, adiantou ontem, ao Jornal de Angola, fonte da Assembleia Nacional.
Os grupos parlamentares devem indicar nos próximos dias os nomes que devem preencher as vagas deixadas por Paulo Tjipilica e Maria da Conceição Sango, devendo a Assembleia Nacional eleger, entre os candidatos, o novo provedor de Justiça e o adjunto.
A jurista e docente universitária Maria da Conceição Sango já exerce novas funções, depois de ter sido, recentemente, designada pela Assembleia Nacional para integrar o grupo de juízes conselheiros do Tribunal Constitucional.
O presidente da Assembleia Nacional e os líderes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA e CASACE concertaram e aprovaram, ontem, a agenda do dia 18, em que consta também a tomada de posse de membros do conselho directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola (ERCA). Os partidos políticos e a coligação de partidos políticos devem apresentar à Assembleia Nacional os nomes dos candidatos propostos.
Durante a reunião de ontem, também foi abordada a questão dos assistentes parlamentares, informou o deputado Mendes de Carvalho, da CASA-CE. O parlamentar acrescentou que ficou decidida a criação de uma comissão de trabalho para fazer a apreciação desta matéria.
O segundo secretário da Assembleia Nacional, Raul Lima, que falou à imprensa no final da reunião dos líderes parlamentares, disse que, no dia 18, os deputados vão igualmente discutir o Regulamento do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional e a composição dos grupos nacionais e de acompanhamento dos grupos de amizade e solidariedade.
Raul Lima afirmou que na agenda dos deputados constam também importantes diplomas legais, com destaque para a Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre a revogação do regime de delimitação e coordenação da actuação da Administração central e local do Estado.
Os deputados vão também apreciar os planos de trabalho das comissões especializadas da Assembleia Nacional e o regulamento de gestão dos transportes da Assembleia Nacional.
Elaboração do OGE
Os deputados reforçaram ontem os conhecimentos sobre o processo de planificação, seguimento e fiscalização das despesas públicas, numa altura em que a Assembleia Nacional preparar-se para a análise e discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018.
A primeira-vice presidente do grupo de mulheres parlamentares, Welwitchia dos Santos, que falou na abertura do Seminário sobre Fiscalização Orçamental no Género, defendeu a integração do género no processo de elaboração do OGE.
A deputada propõe igualmente a definição de novos instrumentos de análise, capazes de ajustar o Orçamento às diversas dinâmicas da vida política, económica e social do país. Apesar de reconhecer os avanços do país em matéria de integração no género, Welwitchia dos Santos entende que o desafio da repartição adequada dos recursos requer uma estratégia que merece particular atenção. Para a parlamentar, o OGE é um instrumento que contém medidas de políticas públicas, mas que pode discriminar parte da sociedade, que na sua maioria é mulher.
O embaixador da União Europeia, Tomas Ulicny, garantiu que o género constitui um domínio prioritário para aquela organização, tanto a nível dos Estados membros, como no âmbito das relações de cooperação com países terceiros.
O diplomata afirmou que a UE tem acompanhado e apoiado a transição de Angola a caminho da sua reconstrução e desenvolvimento, através de vários programas de cooperação.
O director do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Henrik Fredborg Larsen, considerou que não existem políticas públicas bem sucedidas se as mesmas não tiverem cabimento orçamental. Garantir o acesso das mulheres aos serviços de saúde e educação,disse, tem benefícios imediatos e directos para as famílias e para toda a comunidade.
A formação contou com o apoio do Projecto para o Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores, parlamentos nacionais e Sociedade para o Controlo das Finanças Públicas nos PALOP e em Timor Leste, no âmbito de uma parceria com a União Europeia e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.