Governo moçambicano corta na despesa pública
Governo “corta” compra de viaturas de luxo e permite à sociedade estar informada sobre o estado da dívida
O ministro moçambicano da Economia e Finanças revelou esta semana que o Governo vai poupar ao Orçamento do Estado, só em 2018, cerca de 7,2 mil milhões de meticais, o equivalente a mais de 100 milhões de euros. A decisão ajuda a controlar custos, numa altura em que o país atravessa uma profunda crise económica.
Adriano Maleiane explicou que um decreto aprovado pelo Executivo vai reduzir os encargos financeiros resultantes da obrigação do Estado de garantir os direitos e regalias de altos dirigentes e de titulares de cargos governativos.
As novas medidas visam uniformizar os procedimentos e instituir limites para despesas como arrendamento de imóveis, subsídios de combustíveis, comunicações e bónus especiais, afirmou.
O anúncio do ministro moçambicano das Finanças é feito numa altura em que a compra de viaturas protocolares tem gerado acusações de despesismo por parte do Governo.
Uma das áreas abrangidas pela decisão, de resto, está relacionada com a compra de viaturas protocolares.
De acordo com o documento, futuramente só vão ser adquiridas viaturas com cilindrada até 1.500 centímetros cúbicos. O objectivo é garantir mais disciplina, disse Adriano Maleiane.
Em relação a subsídios atribuídos aos quadros e dirigentes do Estado, o ministro reconheceu que “o peso de combustíveis e das comunicações é muito grande e, por isso, a decisão foi fixar um limite máximo.
Com base no novo decreto, o Estado vai deixar de comprar viaturas para alienar a dirigentes públicos. Em sua substituição, será pago um subsídio de funções. A alienação de viaturas é um dispositivo legal adoptado pelo Governo moçambicano através do qual são atribuídas viaturas a quadros superiores, funcionários com formação superior e dirigentes da função pública. É uma forma de incentivo face aos baixos salários que são pagos no sector, comparativamente às instituições privadas e ONG.
O analista moçambicano Fernando Gonçalves disse à agência alemã Deutsche Welle que o pacote de medidas orçamentais “tem a ver com a crise económica que o país atravessa”, mas também “com a recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI) para que o Governo reduza as despesas do Estado”.
“Penso que é uma decisão correcta que vai ajudar muito a controlar os custos na administração pública”, afirmou. Questionado se as novas medidas são suficientes face à actual crise, respondeu que “se houver outras medidas que forem possíveis tomar, essas são sempre bem-vindas”.
Reforço da transparência
O Governo moçambicano também aprovou um regulamento para estabelecer as condições na negociação, contratação e emissão da dívida pública, bem como das garantias, observando a legislação vigente.
Governo de Moçambique propõe medidas destinadas a reduzir os gastos numa altura em que o país enfrenta uma profunda crise económica
O ministro moçambicano da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que a aprovação do documento deverá concorrer “para uma melhor percepção dos moçambicanos acerca da emissão das garantias”.
Ao falar no final da 43.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, Adriano Maleiane acrescentou que o instrumento deverá também concorrer para o reforço da transparência.
“Tem um detalhe que diz o que é necessário para que o Governo possa contrair uma dívida. O que é necessário para o Governo emitir uma garantia, quais são os documentos, quais são os procedimentos, o que é que nós mandamos para a Assembleia da República (Parlamento), o que mandamos para o Conselho de Ministros, o que é que mandamos para a Procuradoria Geral da República”, afirmou.
O regulamento, sublinhou, é de grande importância porque vai permitir que, além dos órgãos do Estado, a sociedade saiba quando é que se emitem garantias às empresas.