Desalfandegamento cada vez mais célere
Porto Amboim procedeu ao teste do Módulo Marítimo do ASYCUDA que está a ser implementado na Quarta Região
O processo de desalfandegamento tornou-se mais célere na Quarta Região Tributária, nos últimos dias, na sequência do registo do primeiro Manifesto de Carga no Sistema Automatizado de Gestão de Dados Aduaneiros (ASYCUDA World), em alto mar, ocorrido a 30 de Novembro, no município do Porto Amboim, província do Cuanza-Sul.
O ASYCUDA World é um sistema moderno que automatiza todos os passos do processo de desalfandegamento de mercadorias, desde a submissão do manifesto de carga até às auditorias pós-desalfandegamento, incluindo a gestão integrada dos pagamentos.
Antes desse teste, foi realizado a 14 de Novembro um outro, que culminou com o registo das primeiras Declarações Aduaneiras de Exportação Definitiva e subsequente pagamento dos encargos devidos.
Com a implementação da Delegação Aduaneira no Porto Amboim, à semelhança do que ocorreu nas demais instâncias dos serviços regionais tributários, a Administração Geral Tributária (AGT) consegue congregar os intervenientes no processo de desalfandegamento de mercadorias numa única plataforma informática, que traz consigo todas as vantagens inerentes a um sistema que assenta sobre uma moldura centralizada.
Com este avanço, ficam facilitadas as operações de importação e exportação naquela instância da AGT, sendo que, doravante, os despachantes e agentes de navegação, que tinham necessariamente de se deslocar às instalações da delegação para submeter os seus processos, passam a dispor da prerrogativa de realizar as suas actividades remotamente, tornando mais célere e eficaz o trabalho dos intervenientes no processo.
O ASYCUDA World representa uma evolução relativamente ao processo actualmente em uso, uma vez que prevê maior comodidade de todos os agentes da cadeia de importação e exportação, por meio da tramitação de documentos e informações dentro de um mesmo sistema e de forma remota e desmaterializada, reduzindo assim de forma significativa a circulação de documentos impressos.
A integração de várias funcionalidades num mesmo sistema é apontada como uma das principais vantagens desse sistema, que permite a todos os intervenientes do processo de desalfandegamento a interagirem e partilharem dados na mesma plataforma, garantindo maior controlo aduaneiro, redução dos tempos de desalfandegamento e dos custos das mercadorias para o consumidor final.
A sua implementação permite que Angola esteja em linha com as recomendações referentes à facilitação do comércio, simplificação dos procedimentos e boas práticas internacionais, nos termos das várias convenções que regulam o comércio internacional, nomeadamente a Convenção Internacional sobre a simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros, vulgo Convenção de Quioto, da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e as medidas de facilitação recomendadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
A implementação efectiva do ASYCUDA foi assinalada no dia 17 de Abril do ano em curso, quando, na sede da Quarta Região Tributária, a Administração Geral Tributária procedeu ao lançamento do protótipo do sistema, introduzindo o primeiro conjunto de funcionalidades do módulo, o Manifesto de Carga.
O lançamento das funcionalidades do ASYCUDA em Porto Amboim contou com a participação do chefe e funcionários da delegação aduaneira local, dos membros da Equipa Nacional do Projecto ASYCUDA (ENPA) e dos parceiros da AGT na cadeia de aprovisionamento internacional, como os agentes de navegação e despachantes.
O ASYCUDA está a ser implementado pelo Ministério das Finanças, através da AGT e do Serviço de Tecnologias de Informação de Finanças Públicas, em parceria com a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento.
Sistema permite que todos os intervenientes do processo de desalfandegamento interajam e partilhem dados na mesma plataforma