Tributação atinge mercado informal

A Administração Geral Tributária (AGT), em Mbanza Kongo, província do Zaire, procedeu, na quarta-feira, ao lançamento da campanha de sensibilização dos vendedores do mercado municipal para a importância do pagamento de impostos.

Durante a campanha, com a duração de 30 dias, os vendedores vão ser esclarecidos sobre a necessidade do pagamento do imposto de selos e as vantagens da formalização da sua actividade.

O chefe da Repartição Fiscal local, Miguel Bambi Casimiro, disse que o valor do imposto de selos, de um por cento, a ser pago no final de cada mês, passa a ser calculado em função dos rendimentos diários de cada vendedor. Aos feirantes vão ser atribuídos formulários onde passam a fazer as anotações das vendas diárias.

Antes disso, explicou Miguel Bambi Casimiro, vai ser feito o registo de todos os vendedores do mercado municipal, com vista à formalização da sua actividade, devendo, para isso, ser atribuídos os respectivos números de identificação fiscal (NIF) a cada um.

A AGT propõe-se trabalhar em parceria com a administração municipal, visando a reorganização do comércio informal levando de volta ao mercado todos os vendedores que abandonaram o local e que se encontram a exercer a actividade em locais impróprios. Miguel Bambi Casimiro avançou que, além de contribuir para a criação e aumento das receitas locais, a atribuição do número de contribuinte e consequente pagamento de impostos de selos vai trazer vantagens aos feirantes.