Os fundamentos de uma democracia

Um dos grandes fundamentos de uma democracia é a luta contra o arbitrário. Consideramos actos arbitrários as decisões tomadas em detrimento das instituições e das normas em vigor ou a falsa interpretação destas normas para atender interesses fora dos objectivos fundamentais da instituição e do interesse nacional.

O chamamento da intervenção dos cidadãos no processo democrático é a procura permanente da legitimidade dos actos políticos dos governantes. O cidadão intervém em sua consciência nos actos que governam a cidade e orientam os destinos dos povos.

A liberdade de uma pessoa exprimir-se livremente é uma expressão de consciência que reage perante os problemas da existência humana e suas preocupações. O princípio do respeito pelas liberdades fundamentais do Homem está assente no reconhecimento da existência do outro como actor social com os mesmos direitos e deveres. O reconhecimento do outro é um acto cognitivo da consciência individual que inspira a paz social. A paz social só é possível quando os cidadãos eles próprios limitam o nível das suas reivindicações por mergulhar a consciência social na satisfação geral.

Todo o Homem é livre de se exprimir sobre o seu próprio destino e sobre as questões ligadas ao governo da cidade, onde ele é parte integrante. A consciência é o sentimento de certeza de estar em vida e de reconhecer as implicações da existência humana. O direito à palavra e o direito de professar uma religião ou de ter convicções profundas sobre as questões ligadas ao futuro da Humanidade é também um dos grandes fundamentos da democracia. A democracia é, pois, um compromisso da liberdade para com a sociedade. Donde, as liberdades democráticas pressupõem a existência de responsabilidades democráticas.

A cultura democrática assenta sobre estes três fundamentos: liberdade, igualdade e fraternidade entre os cidadãos. A democracia é uma dialéctica de mediação permanente entre os cidadãos.

A liberdade confere à democracia a sua forma de actuação. Sem ela seria muito difícil senão impossível falar-se da democracia. Todo o empreendimento do Homem para a sua expansão é obra da liberdade de acção e de pensamento. O Homem é o construtor da humanidade, traçando os limites das suas capacidades. Ele se organiza no quadro das instituições para servir a causa da Humanidade, donde, as liberdades fundamentais constituem a essência do Homem.

Não pode haver liberdade sem igualdade de oportunidades. Igualdade não quer dizer o nivelamento de fenómenos num padrão único de valores. A igualdade no sentido restrito levanos ao sentimento de justiça, onde todo o Homem não deve ser objecto de diferenciação social, mas sim de integração na construção de um mundo cada vez melhor, mais justo e equitativo. Sem o sentimento de igualdade a democracia perde o seu sentido de aplicação prática. É pelo sentimento de justiça e de equidade que a ideia da fraternidade joga um papel muito importante.

Fraternidade é o laço que nos liga uns aos outros. O cordão umbilical que liga os homens em toda a sua existência. A democracia é a procura permanente da fraternidade num espaço livre entre os homens. A expressão livre da convivialidade, da fraternidade e de tolerância. É nestes dois conceitos que encontramos a questão da manutenção da Paz como essência da coexistência entre seres humanos. Sem Paz não é possível a convivialidade e o progresso social que o Homem sempre aspira.

Estes três princípios aqui evocados chamam a si a tolerância entre os homens detentores de um projecto comum que é a construção de uma Nação encarnada por uma pátria que marca a identidade de todos.

A liberdade confere à democracia a sua forma de actuação. Sem ela seria muito difícil senão impossível falar-se da democracia