PGR investiga denúncias
A Procuradoria-Geral da República (PGR) criou uma comissão de inquérito para apurar as denúncias sobre execuções sumárias de supostos delinquentes atribuídas a agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC). Em comunicado distribuído ontem à imprensa, a Procuradoria-Geral da República informa que desde que tomou conhecimento da denúncia, subscrita pelo jornalista Rafael Marques de Morais, no mês de Maio, e no âmbito das suas atribuições e competências, a PGR determinou a instauração de um processo de inquérito preliminar para aferir a veracidade dos factos denunciados. No documento, a Procuradoria-Geral da República promete manter o público e a sociedade informados sobre as conclusões do inquérito.
A Procuradoria-Geral da República criou uma comissão de inquérito para apurar as denúncias segundo as quais agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) estariam a realizar execuções sumárias tendo como vítimas supostos delinquentes.
Em comunicado distribuído ontem, a Procuradoria-Geral da República informa que desde que tomou conhecimento da denúncia, subscrita pelo jornalista Rafael Marques de Morais, no mês de Maio, e no âmbito das suas atribuições e competências, determinou a instauração de um processo de inquérito preliminar para aferir a veracidade dos factos denunciados.
"A Procuradoria-Geral da República, enquanto órgão do Estado cuja missão é a defesa da legalidade democrática, e tendo em conta as suas responsabilidades constitucionais e legais, vai manter o público e a sociedade informados sobre as conclusões do inquérito", acrescenta o documento, que considera que a função primária do Estado é proteger a vida da pessoa humana, que é inviolável.
A Procuradoria-Geral da Republica é um organismo do Estado com a função de representação do Estado, nomeadamente no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de outras pessoas singulares ou colectivas, de defesa da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade na fase de instrução preparatória dos processos e no que toca ao cumprimento das penas.
Em comunicado publicado no mês passado, Rafael Marques apresenta vários casos de supostas execuções sumárias ocorridas em bairros de Luanda entre Abril de 2016 e Novembro deste ano, alegadamente protagonizadas por operacionais do Serviço de Investigação Criminal (SIC), tutelada pelo Ministério do Interior.