Ministro promete adesão de Angola
Líder da delegação à conferência internacional declara apoio institucional às iniciativas da OMC
O ministro do Comércio, Joffre VanDúnem, prometeu à OMC, na terça-feira, a ratificação angolana dos acordos sobre a Facilitação do Comércio e os Direitos de Propriedade Intelectual ligados ao sector, afirmaram os serviços de imprensa da instituição governamental.
Joffre Van-Dúnem, que discursava na reunião plenária da 11.ª Conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada de segunda-feira até ontem, declarou que o Estado angolano defende o acesso aos mercados preferenciais, assim como regras justas e equitativas que permitam a sua participação nos fluxos regionais e globais de comércio.
Angola sempre partilhou o objectivo do Acordo da OMC sobre a agricultura, visando o estabelecimento de um sistema de comércio agrícola justo, equitativo e orientado para o mercado, considerando que, por distorcerem as trocas, os subsídios devem ser reduzidos.
O ministro do Comércio apoiou a proibição das formas de subsídio que contribuem para o excesso de capacidade de pesca e a eliminação dos que propiciam a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada.
As autoridades angolanas, prosseguiu, apoiam a decisão da OMC com vista à constituição de reservas públicas permanentes para fins de segurança alimentar, com a inclusão futura de programas que permitam a adopção de medidas que reduzam a fome e garantam o acesso de todos, em particular os pobres e vulneráveis, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes.
Joffre Van-Dúnem pediu que a OMC inclua novas questões na sua agenda como o comércio electrónico, a facilitação de investimentos e as micro, pequenas e médias empresas e defendeu o sistema comercial multilateral.
O ministro apresentou aos parceiros de Angola na OMC questões da evolução económica que valorizam a participação do país naquela organização, como as medidas para sair da dependência das exportações do petróleo.
Os eixos prioritários da política económica do Governo assentam no aumento da resistência económica, a modernização da agricultura e da agroindústria para elevar os níveis do emprego e dos rendimentos, em esforços que só serão bem sucedidos num ambiente internacional propício, virado para o desenvolvimento sustentável.
Terça-feira, Joffre Van-Dúnem também participou num debate sobre o comércio de serviços organizado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), onde apontou os sectores das telecomunicações, transportes, turismo, energia e serviços conexos como os que têm maiores potencialidades para as exportações.
À margem da participação nas negociações comerciais em curso no âmbito da 11.ª Conferência Ministerial da OMC,
Joffre Van-Dúnem pediu que a OMC inclua novas questões na sua agenda, como o comércio electrónico e facilitação de investimentos
tem agendados encontros com homólogos africanos e outros representantes do comércio internacional. Nesse âmbito, conferenciou com o secretário-geral da CNUCED, Mukhisa Kituyi, com quem abordou questões relacionadas com projectos de assistência técnica e de reforço de capacidades para os vários sectores nacionais ligados à cadeia do comércio internacional.
Na ocasião, o secretário-geral da CNUCED felicitou Angola pelas reformas em curso, as quais considerou terem potencial de conduzir o processo de diversificação da economia.
Mukhisa Kituyi apontou projectos nos domínios da gestão moderna dos portos, comércio electrónico e desenvolvimento sustentável, prometendo assistência da instituição no âmbito do processo de graduação à categoria de País de Rendimento Médio.
O ministro do Comércio reiterou a importância do trabalho da CNUCED para o reforço da capacidade institucional no país e pediu à agência para adoptar programas virados para as reais necessidades dos países beneficiários, com particular ênfase para a apropriação nacional dos processos.