Receita do crude perto das metas do Governo
Em 11 meses, Estado obtém apenas 85 por cento da arrecadação fiscal prevista para o ano inteiro
O Estado obteve, entre Janeiro e Novembro mais de 8,8 mil milhões de dólares (1,462 triliões de kwanzas) em receitas fiscais com a exportação de petróleo, o que representa 85 por cento das previsões do Governo para todo o ano.
Dados dos relatórios mensais do Ministério das Finanças sobre as receitas com a venda de petróleo afirmam que, em 11 meses, Angola efectuou exportações estimadas em 547.503.401 barris, quando o Governo previu no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017, 664,6 milhões de barris.
Já em termos de receitas fiscais com a venda de petróleo, o Governo prevê, no OGE em vigor, angariar 1,695 triliões de kwanzas, tendo garantido 1,462 biliões de kwanzas em 11 meses.
Num total de 15 concessões petrolíferas, Angola vendeu cada barril de petróleo, em média, a 51,15 dólares, neste caso acima do valor orçamentado pelo Governo no Orçamento Geral de Estado deste ano (necessário para estimar o potencial de receita e de despesa pública), que é de 46 dólares.
Na origem destes dados estão números sobre a receita arrecadada com o Imposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP), Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP), Imposto sobre a Transacção de Petróleo (ITP) e receitas da concessionária nacional.
Os dados constantes nestes relatórios do Ministério das Finanças resultam das declarações fiscais submetidas à Direcção Nacional de Impostos pelas companhias petrolíferas, incluindo a concessionária nacional angolana, a empresa pública Sonangol.
Angola foi em 2016 o maior produtor de petróleo em África, à frente da Nigéria, mas vive desde o final de 2014 uma forte crise financeira, económica e cambial decorrente precisamente da quebra nas receitas da exportação petrolífera.
A Sonangol, concessionária estatal do sector petrolífero, anunciou anteriormente que o “valor máximo” da produção diária do país para 2017 ficou estabelecido, a partir de 1 de Janeiro, em 1,673 milhão de barris de petróleo.
A medida, acrescentou a empresa, resultou do acordo entre membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), de 30 de Novembro de 2016, para “reduzir a produção de petróleo bruto de 33,7 milhões para 32,5 milhões de barris por dia”, com o intuito de “aumentar o preço do barril de petróleo bruto no mercado internacional”.
“O corte de produção diária para Angola é de 78 mil barris em relação ao valor de referência considerado pela OPEP de 1,751 milhão de barris por dia. A Sonangol instruiu formalmente os operadores em Angola sobre os limites de produção mensais por concessão, baseado no potencial de produção actual de cada uma delas e a programação de intervenções nas mesmas”, anunciou anteriormente a empresa.
O Governo está empenhado em criar valor acrescentado sobre a produção petrolífera, estando a preparar condições para a edificação de refinarias no país.
Ao discursar, quarta-feira, num seminário do MPLA, em Luanda, o Presidente da República, João Lourenço, anunciou que o conselho de Administração da Sonangol já recebeu mais de 15 propostas para a construção de refinarias.
O chefe de Estado angolano, que discursava na qualidade de vice-Presidente do MPLA, disse que têm surgido investimentos estrangeiros privados para diferentes ramos da economia angolana, com destaque para “as mais de 15 ofertas de refinarias de petróleo após a tomada de posse do novo conselho de administração da Sonangol”.
No fim de Novembro, a Sonangol e a Eni assinaram um acordo com o qual a petrolífera italiana assumiu a gestão da Refinaria de Luanda, além do alargamento da unidade, duplicação da capacidade de processamento de derivados e formação de técnicos.
Angola vendeu cada barril de crude, em média, a 51,15 dólares, acima do valor orçamentado pelo Governo no OGE deste ano