Estratégia de Educação a partir do próximo ano
Francisco Queiroz diz ser necessário uma concertação permanente para se ultrapassarem os constrangimentos relacionados com a defesa e garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos amplamente consagrados na Constituição da República
A Estratégia Nacional de Educação para os Direitos Humanos, para o período 2018-2021, é aprovada em breve. A informação foi avançada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.
ministro da Justiça e dos Direitos Humanos anunciou ontem em Luanda que o Executivo vai aprovar em breve a Estratégia Nacional de Educação para os Direitos Humanos para vigorar no período 2018-2021.
“A Estratégia Nacional de Educação para os Direitos prevista para vigorar no período 2018-2021 está em fase final de elaboração e aprovação”, garantiu Francisco Queiroz na abertura das jornadas alusivas ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Francisco Queiroz reconheceu que um dos maiores problemas para a concretização dos direitos humanos no país é a falta de conhecimento e informação sobre a matéria.
Por isso, o ministro garantiu que o Executivo está a implementar acordos e parcerias com as Nações Unidas e diversas instituições do ensino superior para a inclusão de matérias curriculares e conteúdos programáticos sobre direitos humanos, bem como o seu ensino em cursos de pós-graduação.
Francisco Queiroz falou da importância do Programa de Massificação do Registo Civil e atribuição do Bilhete de Identidade, e sublinhou que o Executivo pretende garantir a efectivação do direito ao registo, por ser através deste que surgem um conjunto de outros direitos que visam dar expressão prática ao pleno exercício da cidadania.
O ministro indicou que está em execução o processo de consolidação do projecto
"Nascer com registo", que tem como objectivo registar todas as crianças logo após o nascimento.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos adiantou que está em curso a criação de postos de registos nas maternidades e unidades sanitárias.
Postos em Luanda
O país deve ter em breve 56 postos de registo civil. A província de Luanda vai contar com 22 postos. O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a desenvolver um trabalho comunitário com as parteiras tradicionais nas áreas rurais e as autori- dades tradicionais afim de sensibilizar para a necessidade e importância do registo de nascimento.
Trabalho interactivo
Francisco Queiroz afirmou que o sector da Justiça pretende desenvolver um trabalho mais interactivo com as organizações que exercem advocacia para os direitos humanos no país.
A intenção, acrescentou o ministro, é que as mesmas assumam um carácter de verdadeiras parceiras para a defesa e protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
O titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos espera que esta parceria seja dinâmica e construtivas, e tenham como fim último a defesa dos direitos humanos e dos superiores interesses de cada cidadão, da colectividade e do Estado.
Para o êxito dessas acções, Francisco Queiroz entende ser necessário uma concertação permanente para ultrapassar os constrangimentos relacionados com a defesa e as garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos. O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos sublinhou a consagração constitucional dos direitos humanos e salientou que a mesma indica os mecanismos legais para a protecção efectiva dos cidadãos.
Para o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, a conferência nacional e as jornadas alusivas ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, que decorrem sob o lema “Dignidade e cidadania”, são uma oportunidade para o Executivo reafirmar o seu compromisso com a dignidade pessoal e colectiva dos cidadãos. Mas, na sua opinião, esta dignidade só é garantida quando todos os direitos fundamentais da pessoa são reconhecidos, tutelados e promovidos.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, ressaltou o reconhecimento do papel de Angola na defesa e garantias dos direitos humanos, e sublinhou a eleição de Angola para o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
Executivo está a implementar acordos com as Nações Unidas para a inclusão de matérias curriculares e conteúdos programáticos sobre direitos humanos