Tribunal Penal em dificuldade para responder com justiça
O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) encerra hoje a sua missão numa cerimónia em Haia ensombrada pelo recente suicídio de um réu em plena audiência e pela ausência em julgamento de outro suspeito.
No início deste mês, o Conselho de Segurança (CS) da ONU promoveu um balanço dos 24 anos de actividade desta instância judicial “ad hoc” criada a 25 de Maio de 1993 e admitiu algumas falhas.
Os participantes no debate concluiram que as diversas condenações pelos graves crimes cometidos em território da antiga Jugoslávia em particular nas guerras da Croácia (1991-1995) e Bósnia-Herzegovina (1992-1995) - não levaram as sociedades dos Balcãs a confrontar-se com o seu passado.
Perante o CS, o procurador-geral do TPIJ, o belga Serge Brammertz, reconheceu que o tribunal não apaziguou as tensões na região.
Acontecimentos recentes demonstraram que alguns acusados de crimes de guerra continuam a ser entronizados nos seus países e que a ausência de guerra não significa necessariamente a paz.
No dia 11 decorreu em Zagreb uma homenagem ao general croata bósnio Slobodan Praljak, condenado por crimes de guerra e que se suicidou em directo no tribunal de Haia a 29 de Novembro ao lado de cinco outros acusados, quando a instância confirmava em recurso uma sentença de 20 anos de prisão.
Nessa cerimónia na capital da Croácia, compareceram dois ministros do Governo da Croácia, generais e deputados, avolumando o trágico desfecho na hora de encerramento do tribunal. Em paralelo, o primeiro-ministro conservador croata, Andrej Plenkovic, referia-se a uma profunda injustiça moral contra os seis croatas da Bósnia e contra o povo croata. No dia 13, o líder nacionalista radical da Sérvia Vojislav Seselj desferiu outro golpe à justiça do tribunal ao não comparecer na primeira audiência.