Aparelhagens de som proibidas em passeios
As aparelhagens de som e as respectivas colunas não devem ser colocadas em passeios, ruas, largos e praças durante a quadra festiva, uma decisão do Governo Provincial de Luanda tornada pública na quarta-feira em comunicado.
O documento acentua que o incumprimento da decisão implica o cancelamento da actividade e a aplicação de sanções. Além disso, o comunicado refere que a realização de espectáculos, bailes e outras actividades públicas de índole cultural e recreativa, com carácter comercial, carecem de autorização.
A autorização para a realização de eventos compete às administrações municipais, distritos urbanos, comunais, cidades e centralidades, no âmbito do regulamento de espectáculos e divertimentos públicos.
Quem quiser realizar espectáculos de pirotecnia - fogo de artifício - deve obter uma licença, depois de parecer do Comando Provincial da Polícia Nacional e do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.
O Governo Provincial de Luanda recomenda aos proprietários de recintos que albergam espectáculos, bailes de “reveillon” ou outras actividades culturais e recreativas a criarem condições técnicas e de segurança e estarem licenciados para o efeito, por meio do correspondente alvará.