Passaporte electrónico no novo ano
Um novo modelo de passaporte electrónico entra em circulação a partir do próximo ano, anunciou ontem, em Luanda, o ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares. O ministro disse ainda que em 2018 é revista a Lei sobre o Regime Jurídico de Estrangeiros, com vista à criação no país de um melhor ambiente de negócios.
Um novo modelo de passaporte electrónico nacional entra em circulação no país, a partir do próximo ano, anunciou ontem, em Luanda, o ministro do Interior.
Ao falar na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, Ângelo da Veiga Tavares disse que em 2018 é revista a Lei sobre o Regime Jurídico dos Estrangeiros, com vista à remoção dos preceitos que colidem com a perspectiva de criação de um melhor ambiente de negócios e do desenvolvimento do turismo. "Devemos aprovar uma política migratória e criminal e melhorar o mecanismo de tratamento de actos migratórios”.
Quanto à actividade produtiva no sistema penitenciário, Ângelo da Veiga Tavares acredita que vai haver melhorias no actual sistema de reeducação dos reclusos, na dieta alimentar, assim como nas condições de formação técnico-profissional e académica. O ministro do Interior disse que com a introdução do actual Sistema de Segurança Pública é dada uma resposta eficaz aos cidadãos na prevenção e esclarecimento dos crimes, nas calamidades e na sinistralidade rodoviária.
Durante a sua intervenção, o ministro garantiu que a partir do próximo ano aos familiares dos efectivos da Polícia Nacional falecidos no cumprimento do dever da pátria vai ser dada uma atenção especial pelo Ministério do Interior, por meio da Caixa de Protecção Social e do Cofre de Providência.
Ângelo da Veiga Tavares espera ver melhoradas as condições sociais que se consubstanciam na assistência médica e medicamentosa dos efectivos e dos reclusos que cumprem penas nas unidades penitenciárias.
O ministro reconheceu ser preciso atenuar as dificuldades por que passam os efectivos da corporação, fundamentalmente no domínio habitacional, e disse que vão ser criados incentivos que visam melhorar a situação social dos trabalhadores.
“As escolas de formação dos efectivos, espalhados pelo país, podem desempenhar um importante papel em relação a melhoria da formação e capacitação dos efectivos”, disse, para sublinhar que no próximo ano o Ministério do Interior vai cumprir, de forma acentuada, com todas as orientações baixadas pelo Presidente da República.