Estatuto para ex-Presidentes está em documento oficial
Já existe no Zimbabwe um estatuto oficial que regula os direitos e as regalias para os antigos Chefes de Estado. O documento foi ontem assinado pelo Presidente EmmersonMnangagwa, com Robert Mugabe a ser o primeiro grande beneficiado
O Presidente zimbabweano, Emmerson Mnangagwa, assinou ontem o documento oficial que estabelece todas as regalias oficiais de que beneficiam os antigos Chefes de Estado deste país da África Austral.
Para já, o primeiro e solitário beneficiário deste novo estatuto será Robert Mugabe, visto ter sido ele o único Presidente do Zimbabwe desde a independência do país.
No que respeita ao staff de apoio, o documento prevê que os antigos presidentes do Zimbabawe beneficiem de uma segurança pessoal que nunca poderá ser inferior a seis elementos, podendo chegar aos 20 em caso de necessidade.
Terá igualmente direito a duas secretárias particulares, dois ajudantes de campo e dois assistentes. Beneficiará também de um gabinete de trabalho devidamente equipado, um telefone satélite e outro celular e ainda dois computadores.
Os antigos presidentes terão ainda direito a duas residências, uma em Harare e outra de férias em qualquer localidade do Zimbabwe num valor igual à da capital.
Em caso de morte do antigo presidente, a residência de Harare ficará para a esposa e assim permanecerá até que ela, eventualmente, se volte a casar, altura em que a casa passará para propriedade do Estado. No caso de não haver viúva, a residência da capital passará a ser atribuída ao seu filho mais velho que dela beneficiará até que este atinja os 21 anos de idade.
A residência de Harare não poderá ocupar mais do que 5 mil metros quadrados, enquanto a de campo terá que ter um espaço suficiente para poder incluir cinco quartos, um anexo com três quartos, um estúdio, piscina, dois quartos para os guardas e duas garagens. Cada uma das residências terá direito a três empregadas domésticas, dois jardineiros, duas cozinheiras, duas engomadeiras e duas empregadas de lavandaria.
O antigo presidente, a esposa e os filhos terão ainda direito a uma total assistência médica e medicamentosa, a passaporte diplomático e a quatro passagens aéreas por ano com bilhete de primeira classe, tanto para o exterior como para o interior do país.
O antigo presidente receberá uma viatura Mercedes Benz S500 e um veículo todo o terreno e uma carrinha de caixa aberta com tracção às quatro rodas.
O documento que ontem foi assinado por Emmerson Mnangagwa preconiza, igualmente, que o pessoal de apoio ao antigo presidente beneficiará de viaturas protocolares, sendo o total da frota automóvel renovada em cada cinco anos. Todas as despesas de combustível, água, electricidade e de comunicações estarão sobre a responsabilidade directa do Estado, sendo orçamentalmente cabimentadas nas verbas que são alocadas ao Chefe de Estado em funções.
Dinheiro está à parte
O documento que ontem foi assinado pelo Presidente zimbabweano não contempla o aspecto remuneratório a que têm direito os antigos Chefes de Estado, neste caso concreto Robert Mugabe. Por ocasião da resignação de Robert Mugabe havia sido divulgado em Harare um documento que reflectia a lista das garantias e imunidades atribuídas a Robert Mugabe e que constavam de um anexo ao documento que ele assinou e no qual constava a atribuição de um salário vitalício e a impossibilidade de poder vir a ser julgado por qualquer acusação contra ele feita após ter abandonado a Presidência da República.
Segundo disse então ao Jornal de Angola uma fonte do partido da União Nacional Africana do ZimbabweFrente Patriótica (ZANU-PF) que participou na elaboração do referido documento, o antigo presidente do Zimbabwe vai receber uma indeminização de cerca de 10 milhões de dólares por ter abandonado o cargo antes do fim do seu actual mandato e mais cerca de 140 mil dólares anuais de salários que lhe serão pagos até morrer. Depois da sua morte, a esposa, Grace Mugabe, vai receber metade desse valor durante o resto da sua vida ou até que volte a contrair matrimónio.
O casal Mugabe vai ainda ter imunidade judicial, não podendo ser julgado por qualquer tipo de crime.
Os seus negócios no interior do Zimbabwe, e dos seus familiares directos, também não poderão ser afectados.
Ontem, o principal responsável pela destituição do então Presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, o general Constantino Chiwenga, e o ministro da Defesa, Kembo Mohadi, foram nomeados vice-presidentes do país numa cerimónia orientada pelo Presidente da República.
O antigo presidente do Zimbabwe terá direito a duas residências, uma em Harare e outra de férias em qualquer localidade num valor igual à da capital, além de viaturas