Acesso aos rendimentos abrange desempregados
Medidas inseridas nos esforços de erradicação da pobreza recebem expressão orçamental e financeira durante este ano
A política económica para este ano prevê, entre outras medidas económicas destinadas à redução das assimetrias sociais e de erradicação da fome, a diminuição da carga fiscal das famílias de baixo rendimento e das taxas aduaneiras que incidem sobre os bens que mais consomem.
Nessa mesma acepção, prevê a afectação directa de rendimentos às famílias em situação de grande debilidade económica e social (uma referência à instituição de algo próximo do pagamento de subsídios de desemprego) e a identificação e implementação, em tempo útil, de acções destinadas a eliminar ocorrências de fome e de má nutrição, sobretudo nas periferias dos centros urbanos e nas zonas rurais.
O pacote de medidas destinadas à redução das assimetrias sociais e de erradicação da fome inclui a reavaliação da sustentabilidade do Sistema de Segurança Social e a execução de acções necessárias para a melhoria dos respectivos indicadores. Para os trabalhadores com baixas categorias salariais, o documento admite um ajustamento de 15 por cento sobre o salário nominal.
De acordo com o projecto do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, que começa a ser discutido na Assembleia Nacional na próxima sextafeira, este ano, o Governo deve destinar 3,63 por cento do total da despesa pública para o sector da Saúde, o equivalente a 351 mil milhões de kwanzas, e 5,41 por cento para despesas com a Educação, que se traduzem em mais de 524 mil milhões de kwanzas.
No relatório de fundamentação do Orçamento, o Governo explica que as dotações para o sector social, em especial para a Saúde, Educação e Protecção Social, visam assegurar o bem-estar da população.
O número de angolanos a viver abaixo da linha da pobreza (com menos de dois dólares por dia, de acordo com o Banco Mundial) reduziu de 68 por cento da população em 2002, para 36,6 por cento em 2009, de acordo com dados do inquérito sobre bem estar da população, realizado pelo Ministério do Planeamento em coordenação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
No que se refere estritamente ao combate à pobreza, o OGE de 2018 prevê dotações para articulação entre este e o Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural, onde interagem os sectores de Energia e Águas, Agricultura, Educação, Saúde, Habitação e Comércio.
O sucesso do programa de redução das assimetrias regionais e de combate à fome está intrinsecamente ligado à eficácia das medidas destinadas ao reforço da diversificação e aumento e da produção nacional.
Para melhorar o sector produtivo, o OGE deste ano prevê, entre outras dotações, verbas destinadas à dinamização do sector privado da economia, do sector empresarial público e à melhoria do ambiente de negócios, da produtividade e competitividade.
Para a agricultura, em particular, o Executivo promete engajar-se na facilitação do Crédito de Campanha e Investimento e o seguro agrícola, comprometendo-se, ainda, a engajar-se no fortalecimento, reanimação e o aumento das actividades das estações de desenvolvimento agrário.
A criação de facilidades para importação de meios e equipamentos agrícolas, particularmente sementes, fertilizantes, charruas para tracção animal e tractores, é outra garantia que o Governo dá aos agricultores familiares e empresários do sector.
Na proposta de OGE deste ano, as despesas e receitas estão estimadas em 9,685 biliões de kwanzas e o crescimento económico em 4,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Este é o primeiro OGE que João Lourenço, empossado a 26 de Setembro como Presidente da República e líder do Governo, submete à aprovação da Assembleia Nacional.
Num sinal de bom augúrio, o Governo está na iminência de contratar, este ano, importantes ajudas do Banco Mundial para prestar apoio orçamental aos sectores da educação, saúde, energia e águas e agricultura, um assunto negociado em Novembro, em Luanda, entre o Presidente da República e o vice-presidente da instituição financeira internacional, Makhtar Diop.