Governo prepara leis para repatriar fortunas
O ministro da Justiça, Francisco Queiroz, anunciou ontem que já está em preparação a legislação para o repatriamento de capitais de angolanos no estrangeiro. O Presidente da República, João Lourenço, deu um período de graça para os angolanos repatriarem de forma voluntária as fortunas que têm domiciliadas no estrangeiro, findo o qual o Executivo vai partir para a forma coerciva.
O governador do Cuando Cubango manifestou-se seriamente indignado ontem, na cidade de Menongue, devido ao descontrolo na exploração de forma ilegal de diamantes e madeira por cidadãos chineses, vietnamitas e congoleses.
Discursando na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, Pedro Mutindi explicou que a ilegalidade na exploração de diamantes verificase com maior incidência no município de Mavinga, localidade da província com grande potencial em termos deste recurso natural.
Realçou que depois de serem expulsos em 2016, os garimpeiros instalaram-se novamente na maior reserva diamantífera da província do Cuando Cubango, em Mavinga, onde usam materiais artesanais para o garimpo de diamantes.
Pedro Mutindi disse que a mesma prática ilegal acontece com a exploração da madeira, sobretudo, do tipo mussivi, onde milhares de metros cúbicos são contrabandeados diariamente.
“Neste momento registase na província a exploração excessiva de madeira por parte de cidadãos estrangeiros, encobertos por nacionais em zonas de difícil acesso, onde derrubam várias espécies de plantas proibidas, desde as menos crescidas, medicinais e raras, violando as regras do Ministério do Ambiente”, afirmou o governador, que exortou a população e os órgãos de defesa e segurança para apoiarem o governo local no sentido de pôr fim a tais práticas ilegais, que acarretam enormes prejuízos para os cofres do Estado.
Pedro Mutindi pediu à população para colaborar com as autoridades policiais, sobretudo na denúncia e expulsão de todos os garimpeiros e madeireiros ilegais.
Balanço de 2017
Em relação ao balanço das acções desenvolvidas pelo governo da província ao longo do ano passado, Pedro Mutindi reconheceu que muitos projectos não foram concretizados por falta de recursos financeiros. Ainda assim, acrescentou, foi possível concluir algumas infra-estruturas sociais, com destaque para o novo hospital geral, construção de escolas, postos de saúde, pontes e iluminação pública no bairro Boa Vida.
“A província do Cuando Cubango enfrenta dificuldades que têm a ver com a falta de vias de acesso, para garantir melhor circulação de pessoas e bens nos municípios mais recônditos
A província do Cuando Cubango enfrenta dificuldades que têm a ver com a falta de vias de acesso, para garantir melhor circulação de pessoas e bens nos municípios mais recônditos.
O governador assegurou que um dos maiores desafios para o presente ano é continuar a resolver os problemas nos sectores da saúde, educação, energia e águas. A cidade de Menongue conta com mais de 300 mil habitantes e apenas 35 por cento tem acesso a esses serviços.
As autoridades da província garantem ao longo deste ano apostar mais na formação e recrutamento de novos médicos, enfermeiros e docentes para responder às necessidades nas diferentes localidades do Cuando Cubango. O governador Pedro Mutindi defendeu a materialização de projectos agro-industrias e pecuários na província, para o bem-estar das populações e crescimento da economia local.