Legislação concluída para repatriar capitais
Ministro Francisco Queiroz garante que a comissão multissectorial criada apresenta os trabalhos em breve
A legislação que vai permitir o repatriamento de capitais de cidadãos nacionais com dinheiro no estrangeiro fica concluída ainda este mês, garantiu ontem, em Luanda, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.
A moratória dada pelo Presidente da República para que este dinheiro volte ao país e seja investido aqui começou a correr no primeiro dia do mês em curso. De acordo com Francisco Queiroz, à Rádio Nacional de Angola, uma comissão multissectorial está a concluir a lei que vai permitir o repatriamento de capitais de cidadãos angolanos em bancos no estrangeiro.
“A legislação está a ser preparada. Ela encerra uma certa complexidade, porque tem a ver com bens de pessoas, e esses bens têm de ser declarados e, depois, estudar um mecanismo para o seu repatriamento”, disse.
Questionado sobre a data exacta para o início do processo, Francisco Queiroz alertou que “é preciso ter a devida cautela, para não pôr em causa a política traçada pelo Presidente da República, que é de grande alcance”.
“A avaliar com a urgência com que o Presidente da República orientou, penso que durante este mês podemos ter novidades sobre este assunto, mas ainda é arriscado avançar já uma data”, disse.
Período de graça
O Presidente da República anunciou um período de graça para que todos os angolanos repatriem capitais do estrangeiro para Angola, findo o qual poderá partir para a forma coerciva. João Lourenço, que discursava na qualidade de vice-presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), afirmou que, no início deste ano, “o Executivo vai estabelecer um período de graça, durante o qual todos aqueles cidadãos angolanos que repatriarem capitais do estrangeiro para Angola e os investirem na economia, empresas geradoras de bens, de serviços e de empregos, não serão molestados, não serão interrogados das razões de terem tido dinheiro lá fora, não serão processados judicialmente”.
João Lourenço alertou que “findo esse prazo, o Estado angolano sente-se no direito de considerar dinheiro de Angola e dos angolanos e, como tal, agir junto das autoridades dos países de domicílio para tê-lo de volta e em sua posse”.
Segundo o Presidente da República, o país necessita de capitais para se desenvolver, para realizar investimento público em projectos geradores de riqueza, mas sobretudo gerador de empregos para os angolanos e para os jovens.
O Chefe de Estado lembrou que o Governo tem vindo a trabalhar para remover factores inibidores do investimento privado estrangeiro, salientando que as expectativas são encorajadoras, mas considerando que os angolanos detentores de verdadeiras fortunas no estrangeiro devem ser os primeiros a vir investir no seu próprio país, se são mesmo verdadeiros patriotas.
Suporte do BNA
O governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, confirmou a existência de cerca de 30 mil milhões de dólares de reservas dos bancos comerciais no exterior.
“Estamos a falar de mais ou menos 30 mil milhões de dólares, de acordo com os dados da balança de pagamentos que são compilados pelo banco nacional”, disse, salientando que, destes dados, metade representam depósitos de bancos comerciais e instituições financeiras junto dos seus correspondentes e não necessariamente valores de cidadãos, mas valores que os bancos comerciais detêm no exterior.
José de Lima Massano disse, na ocasião, que uma outra metade corresponde a depósitos de entidades não financeiras, onde são incluídas o Tesouro, que detém conta para financiamentos, o Fundo Soberano de Angola, que não capta depósitos, empresas públicas e alguns particulares.
José Massano, que falou depois do Presidente da República ter anunciado um período de graça para os cidadãos repatriarem capitais no estrangeiro, adiantou que o BNA vai criar condições objectivas para que aquelas entidades, quer seja colectivas ou particulares que tenham recursos no exterior, possam livremente trazê-los para o país.
O governador lembrou que Angola tem leis que se aplicam no resgate desses valores a favor do Estado.
A legislação está a ser preparada. Encerra uma certa complexidade, porque tem a ver com bens de pessoas, e esses bens têm de ser declarados e, depois, estudar um mecanismo de repatriamento