SME propõe acordos sobre livre circulação
O Serviço de Migração e Estrangeiro (SME) no Cuando Cubango vai propor às estruturas centrais o estabelecimento de acordos de circulação dos residentes fronteiriços na fronteira Leste da província com a Zâmbia, para se definir o real perímetro que as pessoas devem circular no seu país sem infringir a lei.
De acordo com o portavoz do SME na província, Teodoro Camilo Sambinga, a instituição pretende implementar o visto de fronteira e de curta duração.
Ao fazer o balanço das acções realizadas em 2017, o porta-voz do SME anunciou o regresso definitivo, durante esse período, de 20 cidadãos angolanos que se encontravam a viver nas condições de refugiados na localidade zambiana de Shangombo.
No mesmo ano, a Delegação Provincial do SME registou 169 infracções migratórias na fronteira Leste e Sul de Angola com a Namíbia e com a Zâmbia.
Infracções
Teodoro Camilo Sambinga explicou que as infracções resultaram em 134 multas, 24 encaminhamento ao Ministério Público, seis expulsões administrativas e cinco convite de abandono, por permanência ilegal, falta de visto de trabalho, falta de comunicação de alojamento, estrangeiro indocumentado, falta de comunicação de mudança de residência e promoção e auxílio à imigração ilegal.
No período em referência foram também condenados quatro cidadãos estrangeiros, sendo três da República Democrática do Congo (RDC) por permanência ilegal e um da Mauritânia por promoção e auxílio à imigração ilegal.
Teodoro Camilo Sambinga disse que apesar destas infracções, a imigração ilegal no Cuando Cubango é considerada de calma ou de rotina, contrariamente ao que acontece em outros pontos do país, porque os imigrantes nesta região não vêem para se fixar, mas apenas com o objectivo de realizarem a caça furtiva, pesca e o pasto de gado.
O responsável enalteceu as boas relações entre o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e as forças fronteiriças da República da Namíbia e da Zâmbia, uma vez que têm estado a realizar reuniões periódicas conjuntas de defesa e segurança para dirimir pequenos diferendos e se encontrar consensos nos assuntos de interesse migratório.
Neste momento, o SME controla a nível do Cuando Cubango 1.316 cidadãos estrangeiros, sendo 993 com visto de trabalho, 263 requerentes de asilo, 32 refugiados, 28 residentes. Recentemente, o SME, no Cuando Cubango, reuniu-se com os estrangeiros de diversas nacionalidades, para orientá-los a efectuar suas transacções financeiras por via dos bancos comerciais naquela província para evitar riscos.