Rui Ferreira concorre ao Tribunal Supremo

O ex-presidente do Tribunal Constitucional Rui Ferreira está entre os candidatos ao concurso público curricular para o preenchimento de cinco lugares de juízes conselheiros do Tribunal Supremo.

A lista provisória publicada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, órgão que propõe a nomeação dos juízes conselheiros, inclui vários magistrados judiciais e do Ministério Público e juristas não magistrados, tais como os actuais presidentes dos Tribunais Provinciais de Luanda, João Pedro Kinkani Fuantóni, do Uíge, Jorge Pindi, do Lobito, Francisco Bernardo e do Namibe, Armando do Amaral Gourgel, num total de 34 candidatos. O concurso foi aberto em Novembro último, em paralelo com outro para o preenchimento também de cinco vagas de juízes conselheiros do Tribunal de Contas. Para o Tribunal Supremo, o júri é presidido pelo juiz conselheiro Aniceto da Costa Aragão. O juiz conselheiro Augusto da Costa Carneiro preside o júri do concurso para o Tribunal de Contas.

Podem concorrer para juiz conselheiro no Tribunal Supremo juízes de Direito que o sejam há pelo menos dez anos, magistrados do Ministério Público junto do Tribunal Provincial, há pelos menos 13 anos, procurador geral, vice-procurador geral ou procurador geral adjunto da República.

Para o Supremo podem ainda concorrer advogados com um mínimo de 13 anos de experiência certificada pela Ordem dos Advogados, docentes universitários da classe dos professores de Direito e juristas de mérito.