Comércio de marfim está proibido na China
Numa medida de grande impacto político, a China, um dos maiores mercados mundiais de marfim, anunciou ontem que já está em vigor uma lei que proíbe o tráfico daquele produto. Trata-se de uma medida que responde a um apelo da ONU
A imprensa oficial chinesa deu ontem grande destaque ao cumprimento da decisão, anunciada pelo Presidente Xi Jinping ainda antes do final de 2017, que dava conta da proibição do comércio interno de marfim.
O anúncio da entrada em vigor a partir de 1 de Janeiro deste ano dessa proibição vem confirmar o empenho das autoridades em acertar o passo com as Nações Unidas que a meio do ano passado haviam “recordado” que a China tinha decidido, em 2015, proibir o comércio de marfim.
Nessa altura, o próprio presidente chinês, Xi Jinping, reconheceu algum atraso na conclusão da legislação em relação a essa matéria, tendo sido ele próprio a anunciar em Novembro de 2017 que estava já tudo pronto para que o seu país pudesse agora cumprir a palavra dada em 2015. Trata-se de uma decisão com um grande impacto político a nível internacional pois permite corrigir a falha no cumprimento de uma promessa feita em 2015 e que estava a custar ao país algum ostracismo sempre que se falava de defesa do Ambiente ou da protecção dos animais.
Já em 2017 que a comercialização de marfim no interior da China havia conhecido um declínio, uma vez que as autoridades policiais estavam a desenvolver um controle muito apertado junto dos principais locais de venda do produto antecipando trabalho para poder depois defender a aplicação da lei agora aprovada.
Esse controlo fez com que os contrabandistas tivessem que redobrar cuidados no envio de marfim para o mercado chinês, o que provocou uma baixa de 80 por cento no total do produto disponível e de 65 por cento nos valores em circulação. De acordo com dados oficiais divulgados pelas autoridades chinesas, desde Março do ano passado foram encerradas 67 fábricas e lojas de preparação e venda de diamantes, havendo ainda 105 que serão agora fechadas. “A partir deste momento haverá tolerância zero para quem violar a lei e continuar a comercializar marfim. Trata-se de uma questão de Estado que tudo faremos para defender”, disse o ministro chinês das Florestas e do Ambiente no seu site disponível na rede social Weibo.
A agência de notícias Xinhua, por seu lado, dá conta da existência de uma ampla campanha de sensibilização para o combate ao tráfico e venda de marfim e que conta com a participação de celebridades locais, tanto do mundo do desporto como do espectáculo, entre eles o conhecido basquetebolista Yao Ming.
O Fundo Mundial para a Defesa da Natureza já reagiu à decisão agora implementada pela China, sublinhando que está “deliciado por ver o maior mercado mundial de marfim fechar as suas portas”. “Isto é um passo muito significativo e prova que existem esforços internacionais muito sérios para a protecção dos elefantes africanos”, referiu o director daquela organização para África, Fred Kumah.
Porém, como muitas vezes acontece nos meandros políticos, a legislação que a China vai agora accionar tem algumas lacunas. Neste caso, o problema é que Hong Kong fica de fora da alçada da lei, o que é estranho uma vez que se trata da principal região de comercialização de marfim em todo o país. A imprensa chinesa faz referência a esta “lacuna” legislativa, e tenta tranquilizar as pessoas adiantando que “em breve” também em Hong Kong “será totalmente proibida a comercialização de diamantes”.
Mas, os mais cépticos acham que a inclusão de Hong Kong na lei que já está em vigor desde o início do ano, poderá demorar ainda algum tempo uma vez que está muito dinheiro em jogo e que “existem interesses políticos que podem influenciar um certo adiamento da imposição da directiva assinada pelo Presidente chinês, Xi Jinping.
É que já em 1975 a China havia aderido, sem efeitos práticos, a uma convenção que proibia a comercialização de marfim e mais tarde, em 1990, a uma lei internacional aprovada nas Nações Unidas que também bania a venda do produto.
Os mais cépticos acreditam que a inclusão de Hong Kong na lei que já está em vigor poderá demorar ainda algum tempo uma vez que está muito dinheiro em jogo e outros interesses políticos