O Estado e a sociedade civil como parceiros indissociáveis
A base da cidadania assenta num sentido de identidade; i.e., num sentido de pertença, que não se relaciona apenas com o facto de fazer parte de uma mesma nação ou de ter um idioma comum. Mas também por todo um conjunto de factos históricos que unem as pessoas à volta das mesmas preocupações, que necessitam de ser futuramente resolvidas de forma comum
Um novo estilo de gestão governamental comporta obrigatoriamente num novo contrato social. Cada vez mais, os governos africanos terão de envolver a sociedade civil, dialogando sobre os propósitos das suas respectivas políticas económicas e sociais, dada a necessidade de se criarem “papéis de sustentação e não de entrega sob encomenda.”
Esta afirmação é da autoria de Amartya Sen, ex-membro da presidência do Banco Mundial, galardoado com o Prémio Nobel de Economia em 1998, no seu livro “Desenvolvimento com Liberdade". Também, na audição pública para a elaboração do “Relatório da Comissão Independente População e Qualidade de Vida", Marvellous Mhloyi, em 1998, teceu a seguinte afirmação:
“As pessoas do sul de África cansaram-se das realizações da política, de cima para baixo, que têm impacto directo sobre as suas vidas. Querem fazer parte do progresso e não serem apenas o receptor passivo de programas da população e qualidade de vida bem-intencionados, mas frequentemente mal concebidos. Querem ser participantes plenos e activos no desenvolvimento e na realização dos programas de população e qualidade de vida que farão uma grande diferença na sua vida. O desafio é dirigido aos políticos que ainda pensam verticalmente: temos os ministros da Indústria, da Agricultura, da Saúde e assim por diante. Este é o problema: o verdadeiro desafio é a integração.”
A base da cidadania assenta num sentido de identidade; i.e., num sentido de pertença, que não se relaciona apenas com o facto de fazer parte de uma mesma nação ou de ter um idioma comum. Mas também por todo um conjunto de factos históricos que unem as pessoas à volta das mesmas preocupações, que necessitam de ser futuramente resolvidas de forma comum. “Quando as pessoas são partes de, preocupam-se. Quando se preocupam, ocupam-se de, agem, contribuindo para o bem-estar da sociedade, mesmo antes de surgir a reivindicação dos direitos de participação.”
O ponto de partida para a elaboração de um novo contrato social deve ser o reconhecimento (primeiro nos factos e só depois na lei), de que a soberania reside no povo. “A cidadania política é feita e refeita de baixo para cima, tecida a partir de numerosos esforços parciais e às vezes contraditórios. A cidadania é, obviamente, parte da substância da democracia”.
Isto significa dizer que os cidadãos são os autores da sua própria melhoria de qualidade de vida. Logo, torna-se necessário que haja diálogo e que, dentro de um quadro legal, as acções se desenrolem sob a forma de projectos concretos. Deste modo, a participação plena dos cidadãos (que deve incluir, indiscriminadamente, todos os grupos da população) ao responder às suas próprias necessidades, pode assegurar o desenvolvimento de uma determinada comunidade, porque o planeamento tem por base os saberes, as competências, as realidades culturais e económicas locais. Em vez de receptores passivos da acção governamental, a participação transforma as comunidades em autênticos parceiros, ainda com vantagens de redução de custos.
De um modo geral, desde que os cidadãos se identifiquem com algo, que contribua para a superação das suas necessidades, podem contribuir com o seu trabalho, dinheiro, ou até mesmo terra, para a construção de um bem comum comunitário. Por exemplo: para a construção de um poço, de um centro de saúde, de uma estrada rural ou de uma escola primária.
Dado que o continente africano é aqui visto como um todo, qualquer das estratégias para fazer face à globalização, que acabámos de apresentar, não serve obviamente de receita pronta para todos os países em África. Cada um adopta as medidas que melhor se coadunem com as suas realidades concretas. Porém, aos educadores cabe o papel de intervir no processo de desenvolvimento das comunidades africanas com uma certeza garantida: é no âmbito do actual contexto da globalização que as estratégias mais adequadas poderão viabilizar a actuação dos professores/formadores, a quem cabe a responsabilidade social de preparar e formar o melhor possível, do ponto de vista técnico, os seus aprendentes, como condição sine qua non para a sua adaptação e sobrevivência futura, como cidadãos do mundo e como profissionais. * Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais