O interessante ano político de 2017

O ano que findou foi muito interessante na perspectiva política, sobretudo, pelos acontecimentos que se seguiram ao processo eleitoral. O facto é que o país político mudou e vibra agora em outro diapasão, cabendo aos políticos ajustarem-se ao “novo normal” sob o risco de, não o fazendo, serem arrastados pelos inapeláveis ventos da História.

Que factos marcaram o ano de 2017, gerando os fundamentos da transformação política e social que o país vem ensaiando?

Em Dezembro de 2016, o MPLA indicou João Lourenço como candidato a Presidente da República significando que, após 38 anos, José Eduardo dos Santos deixaria de ser Presidente da República. Este facto significava o entreabrir de uma porta para a mudança. Contudo, na franja extensa de cidadãos desiludidos com a governação e nas oposições brotou o cepticismo quanto à possibilidade efectiva de um candidato indicado por José Eduardo dos Santos poder conferir ao país um rumo diferente.

Em Março, o candidato do MPLA iniciou a sua pré-campanha apresentando-se aos potenciais eleitores. Porém, o discurso utilizado e as práticas associadas aos actos da apresentação apenas vieram intensificar reservas quanto à sua capacidade para mudar, de facto, o rumo do país.

Quando João Lourenço deu início à pré-campanha com uma “tournée” pelas províncias já decorria o registo eleitoral. Contestado pela oposição, o registo eleitoral foi marcado por inúmeras reclamações, principalmente da UNITA. Só quando foram publicados os cadernos eleitorais, estas reclamações começaram a fazer sentido, situando-se a cifra de eleitores abaixo do número de cidadãos habilitados a votar em 2012. O registo eleitoral acabou, assim, sendo um processo eivado de suspeições que acabaram por contaminar o processo eleitoral.

A campanha eleitoral caracterizou-se pelas mesmas práticas evidenciadas na pré-campanha, com o uso abusivo dos bens públicos para favorecer uma das candidaturas e, contra o que reza a Constituição, a comunicação social pública tratou de forma escandalosamente desigual as candidaturas.

Numa primeira fase, a campanha do MPLA caracterizou-se pela ausência física do Presidente cessante. Porém, as suas “impressões digitais” continuavam patentes na campanha, denunciadas por práticas que condicionavam o processo e também a manobra da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

No plano do discurso, João Lourenço evoluiu timidamente com promessas reformistas, sobretudo em relação ao combate à corrupção, mas a campanha como um todo continuava essencialmente baseada num tom retrógrado e, de certo modo, arrogante.

Em suma, a campanha eleitoral não permitiu revelar o lado reformador de João Lourenço e isto levantou a expectativa, considerando os níveis de insatisfação, de que poderiam ocorrer resultados eleitorais inéditos, apontando, pelo menos, para um maior equilíbrio no parlamento.

O dia da votação revelou-se tranquilo com as assembleias de voto organizadas de modo a simplificar a votação. As reclamações das forças concorrentes tiveram, sobretudo, a ver com o credenciamento de delegados de lista. Tendo, desta vez, os partidos políticos feito um grande esforço para cobrir com delegados o maior número possível de assembleias de voto, a CNE claudicou e foi incapaz de gerar um credenciamento célere e expedito destes agentes que são peças importantes para garantir um processo eleitoral transparente.

Os problemas sérios emergiram com o apuramento definitivo dos resultados. O escrutínio provincial não obedeceu, em muitos casos, ao que a lei estabelece. Para o bem da nossa democracia, precisamos de desenvolver um processo de apuramento célere e transparente, com resultados provisórios consistentes em 24 horas no máximo e os resultados definitivos no máximo de cinco dias. Existem hoje inúmeras soluções tecnológicas que permitem o alcance deste objectivo. Os resultados definitivos apontaram uma vitória por maioria qualificada do MPLA (61,07 por cento dos votos válidos) e, assim, João Lourenço foi elevado à condição de Presidente da República. Os resultados eleitorais mereceram contestação da oposição, elevando por momentos a tensão política no país. Apesar do discurso crispado, foi no Tribunal Constitucional que o contencioso eleitoral conheceu o seu epílogo, abrindo caminho para a tomada de posse do Presidente e Vice-Presidente eleitos e também dos deputados.

A tomada de posse de João Lourenço foi um acto emblemático. O novo Chefe de Estado, instado pelo Presidente do Tribunal Constitucional a cumprir a Constituição corrigindo o que está mal, proferiu um discurso de posse prenhe de promessas, algumas ousadas, mas nada disso conseguiu demover os cépticos.

A formação do novo Governo indicava ter saído de uma negociação nada fácil entre o Presidente recém-empossado e os membros do aparelho partidário. Espelhando o princípio da renovação na continuidade, o Executivo mantinha uma base aparentemente conservadora.

A veia reformista de João Lourenço apenas começou a evidenciar-se no discurso sobre o Estado da Nação proferido, como manda a lei, na abertura da sessão legislativa da Assembleia Nacional. Aí, o Presidente da República passou a promessas mais concretas e realizáveis tais como “fazer face às situações de imperfeições do mercado (…) como são o caso dos monopólio”. Sobre a situação financeira do país, foi avassalador ao desmontar minuciosamente a estrutura financeira que vigorava. Era então o prenúncio de uma série de medidas de reforma que nos dias subsequentes começaram a tomar forma, marcando a ruptura do novo Presidente com as práticas do “antigo regime”.

A acção desencadeada acendeu a esperança entre os milhares de angolanos ávidos por mudanças e instalou o pânico entre as hostes de resistência à mudança, que de imediato lançaram mão a expedientes tendentes a travar o ímpeto reformista do Presidente da República. Este, contudo, manteve-se firme e determinado em “corrigir o que está mal”. Portanto, ao cabo dos primeiros 90 dias de governação, João Lourenço emergiu, de facto, como reformador, instalando o pânico nas hostes conservadoras do MPLA, literalmente rachado ao meio. O apoio popular granjeado pelo Presidente da República nestes primeiros meses conferemlhe legitimidade bastante para prosseguir e aprofundar as reformas imperiosas para corrigir o rumo do país. Porém, o alcance destas reformas dependerá do vector resultante da correlação de forças entre estes dois blocos do MPLA e do papel da oposição e da sociedade civil.

O país entra em 2018 com esperanças renovadas. O país político mudou, competindo agora ao Executivo fazer com que essas mudanças sejam sentidas por cada angolano no seu lar, na sua comunidade, vila ou cidade. 2018 será, assim, um ano decisivo para afirmação, ou não, de João Lourenço.

O país entra em 2018 com esperanças renovadas. O país político mudou, competindo agora ao Executivo fazer com que essas mudanças sejam sentidas por cada angolano no seu lar, na sua comunidade, vila ou cidade. 2018 será, assim, um ano decisivo para afirmação, ou não, de João Lourenço