Governo unifica os serviços do Estado

O governo pretende criar um Sistema Único de Investimento Privado, fundindo vários organismos do Estado que recebem e tramitam as propostas para acelerar e simplificar os processos.

Isso está previsto no “Novo Quadro Operacional do Sistema de Investimento Privado”, um documento preparado pela Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), no qual se considera que o modelo em vigor, com o qual se preconizava um “procedimento célere, desburocratizado e simplificado” dos projectos de investimento privado, não atingiu os objectivos pretendidos.

Esta realidade, prossegue, resultou da “falta de integração dos serviços do Estado associados ao investimento privado, de uniformização dos procedimentos entre os órgãos intervenientes no sistema, bem como de conhecimento dos procedimentos do investimento privado”, por se tratar “de uma matéria nova” para as Unidades Técnicas de Apoio ao Investimento nos departamentos ministeriais e junto dos governos provinciais.

O modelo proposto defende a unificação entre a UTIP, extinguindo as unidades que funcionam nos governos provinciais e ministérios.