Legislação provoca desordem florestal
Operações são caracterizadas por uma flagrante ausência de regras e por um tipo de abate de árvores e corte de madeira despreocupado com as questões da sustentabilidade ambiental e os benefícios económicos da população
A desordem na exploração de madeira é provocada pela própria lei que, ao contrário dos outros recursos naturais - petróleo e diamantes -, para cuja exploração investe uma autoridade concessionária, no caso das florestas prevê apenas a exploração por privados, declarou a jurista e docente universitária Paulette Lopes. O ambientalista Vlademiro Russo está preocupado com a abrupta devastação da floresta.
A desordem na exploração de madeira é provocada pela própria lei que, ao contrário dos outros recursos naturais - petróleo e diamantes -, para cuja exploração investe uma autoridade concessionária, no caso das florestas angolanas prevê apenas a exploração por privados, declarou ao Jornal de Angola a jurista e docente universitária Paulette Lopes.
Em contactos mantidos para esclarecer as questões conceptuais subjacentes à exploração desregrada de madeira, a jurista notou que “as próprias leis dizem que as florestas são um património nacional, pertencem à Nação e não são diferentes de qualquer outro recurso mas, ao contrário dos diamantes e petróleo, onde existem concessionários, aqui o quadro legal prevê a exploração por privados”.
O ambientalista Valdimiro Russo sublinhou, indagado a respeito, a necessidade do melhoramento do sistema de licenciamento e fiscalização florestal e apontou a capacitação das comunidades e de agentes fiscais para se evitarem eventuais casos de corrupção, numa nova alusão à insuficiência de legislação para a exploração de madeira.
Uma actividade definida pelo mestre em gestão e governança ambiental Abias Huongo com a ausência de quaisquer parâmetros de sustentabilidade e de planificação criteriosa sobre os objectivos que se pretendem com esse recurso.
Estes, os objectivos, indicou Vladimiro Russo, devem resultar em benefícios económicos e sociais ou, numa perspectiva mais profunda, devem ser utilizados numa dimensão transversal que combine o combate ao branqueamento de capitais, à pobreza, bem como de cobertura das necessidades energéticas, exportação de recursos e atracção de divisas, como declarou Abias Huongo.
Os objectivos da exploração florestal, afirmou Paulette Lopes, também devem inserir esse recurso no processo de diversificação da economia, num momento de grandes restrições económico-financeiras decorrentes da lenta recuperação do preço do petróleo no mercado internacional.
“Está -se a olhar agora para a exploração da madeira e das florestas como um meio para diversificar a economia e criar riqueza nacional: julgo serem necessárias acções legais para que esse património se reverta a favor dos titulares dessas concessões e todos os angolanos”, propõe a jurista. Interesses ocultos Abias Huongo traçou um quadro menos virtuoso que o desejável na exploração florestal sustentável em Angola, denunciando operações de empresas chinesas a encobrirem interesses ocultos e a praticarem uma forma de abate despreocupada com as questões ambientais.
“À gestão quase inexistente e danosa, junta-se a exploração feita por chineses que, não se sabe a coberto de quem, estão a praticar uma exploração intensiva, sem nenhuma preocupação com a sustentabilidade da floresta”, disse Abias Huongo.
Algo também denunciado por Vlademiro Russo, que alerta que, nos últimos três anos, a exploração de recursos florestais “escalou de forma abrupta”, com sérios danos económicos e riscos para o equilíbrio ambiental.
“Os resultados da exploração desregrada e acelerada de recursos florestais do país estão visíveis diariamente nas estradas do país e nas enormes clareiras que estão abertas um pouco por todo o território”, referiu o ambientalista.
“Não é muito difícil chegar a esta conclusão: basta apenas sobrevoar uma parte do território nacional ou recolhermos imagens satélite e logo veremos que, o que é feito, para além de não ser sustentável, representa outras práticas menos lícitas do ponto de vista de exploração”, acrescentou Abias Huongo.
Valdemiro Russo apontou, entre os prejuízos causados por esse tipo de exploração florestal, feita sobretudo para a transformação em madeira e em lenha, a perda da cobertura vegetal, de “habitat” para muitas espécies e a aceleração dos efeitos erosivos, uma lista completada por Abias Huongo com a privação de benefícios económicos, de níveis de purificação do ar, da água, com a produção de gases que contribuem para o aquecimento global.
“A delapidação das florestas não representa somente uma perda desses recursos naturais, mas sim um conjunto de perdas cumulativas no âmbito da cadeia da gestão ambiental propriamente dita”, disse Abias Huongo.
A jurista Paulette Lopes defendeu medidas mais “pesadas” para os nacionais que cedem licenças a estrangeiros em troca de dinheiro, mais do que medidas de cassação pura e simples destas e o impedimento de novas oportunidades para a entrada nesse mercado.
À gestão quase inexistente junta-se a exploração feita por chineses que estão a praticar uma exploração intensiva, sem nenhuma preocupação com a sustentabilidade